Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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Quanto à Resolução n.º 434/2021 e à Resolução n.º 477/2023, julgue o item.
A pessoa jurídica registrada que pretenda executar
atividade na área de jurisdição de outro CREF fica
obrigada a requerer, previamente, o visto de seu
registro no referido CREF.
Quanto à Resolução n.º 434/2021 e à Resolução n.º 477/2023, julgue o item.
O registro junto ao sistema CONFEF/CREFs é
obrigatório para o exercício das atividades de
educação física e para a designação de profissional
de educação física, exceto quando se tratar de
profissional com diploma estrangeiro.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
Será deferido preliminarmente o pedido de registro
profissional acompanhado por documentação
inidônea, cabendo ao interessado, no prazo de trinta
dias, sanar as irregularidades apontadas, sob pena de
cancelamento do registro.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
A baixa de registro profissional poderá ser
interrompida a qualquer momento a requerimento
do interessado instruído da identificação do
número de registro original, sujeitando‑se às
disposições normativas vigentes de recolhimento de
obrigações pecuniárias.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
Os pedidos de baixa e de cancelamento de registro
profissional, juntamente aos documentos que lhes
dão base, farão parte dos respectivos processos de
registro dos profissionais, os quais serão objetos de
exame e de julgamento pelo plenário do respectivo
Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional implicará a
remissão de eventuais débitos do profissional perante
o Conselho respectivo.
Com base na Resolução CONFEF n.º 281/2015 e na Resolução n.º 344/2017, julgue o item.
A suspensão de registro profissional funda‑se
na sanção de privação do exercício profissional
decorrente de infração disciplinar, aplicada após a
conclusão de processo ético e(ou) administrativo.
Segundo a chamada Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a atividade descrita acima se enquadra como desporto
No âmbito do Esporte para Toda a Vida, segundo a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), essa atividade se enquadra no serviço chamado
I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.
Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em
( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item subsequente.
É prerrogativa do Profissional de educação física no
contexto da área hospitalar coordenar, planejar,
programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar,
avaliar e executar trabalhos, programas, planos e
projetos, nas áreas de atividades físicas e do exercício
físico, destinados a promoção, prevenção, proteção,
educação, intervenção, recuperação, reabilitação,
tratamento e cuidados paliativos da saúde física e
mental, na área específica ou de forma multiprofissional
e/ou interdisciplinar.
Em conformidade com as definições presentes no Decreto nº 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) “Isenção para Uso Terapêutico” significa uma isenção concedida de acordo com os Padrões para Garantir Isenções para Uso Terapêutico.
( ) “Competição” é um evento que contempla uma ou várias corridas, partidas, jogos (por exemplo, os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais ou os Jogos Pan-americanos).
( ) “Organização esportiva” é qualquer organização que atue como a entidade reguladora de um evento para um ou mais esportes.
De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.
Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) dá suporte ao profissional e o norteia quanto à ética e a recomendações ao seu trabalho. Considerando as recomendações do CONFEF ao profissional de educação física, seu Código de Ética e a Carta Brasileira de Educação Física, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 391/2020 do CONFEE, o profissional de educação física é competente para intervir em níveis de atenção primária, secundária e (ou) terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde e considerando o SUS. Conforme essa resolução, no que diz respeito a suas atribuições e às suas competências legais, o profissional de educação física
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