Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
Foram encontradas 362 questões
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3576334
Educação Física
O Sistema CONFEF / CREFs orienta e apresenta diretrizes no campo da fiscalização. Desse modo, analise as assertivas a seguir.
I- As sanções às infrações ético-disciplinares aos profissionais de Educação Física, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal, são: advertência escrita, aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão, cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do CONFEF e do CREF.
II- As ações de fiscalização do CREF compreendem as seguintes etapas: inspeção, autuação e aplicação de sanção.
III- O cronograma das ações de fiscalização do CREF se restringirá à fiscalização de rotina, atendimento de denúncias e diligências requisitadas pelos órgãos internos do CREF.
IV- No caso em que a infração, objeto de autuação, configurar também infração penal pela pessoa fiscalizada, uma vez finalizada a lavratura e entrega do Registro de Fiscalização ao fiscalizado, deverá ser realizado imediatamente o registro de ocorrência junto à autoridade policial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3576327
Educação Física
São sanções aplicáveis para o descumprimento do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF / CREFs:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3576325
Educação Física
Compete ao Conselho Federal de Educação Física:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |
Q3569199
Educação Física
A Lei nº 9.696/1998, que regulou a profissão de educação
física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação
física, foi alterada pela Lei nº 14.386/2022. Nesse sentido, na
forma da lei, apenas a partir da alteração ocorrida em 2022,
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Rodrigues Alves - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Rodrigues Alves - AC - Educador Físico |
Q3518472
Educação Física
À luz da Lei 9 696/1998, que regulamenta a
profissão de Educação Física no Brasil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2024 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multidisciplinar - Educação Física |
Q3490725
Educação Física
De acordo com o Guia de registros e procedimentos de saúde
realizados pelos profissionais de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS) (CONFEF, 2020), o Sistema de
Gerenciamento da Tabela de Procedimentos (SIGTAP),
Medicamentos e Orteses/Próteses e Materiais Especiais
(OPM) do SUS, são estabelecidos procedimentos para cada
categoria profissional da saúde, incluindo os profissionais de
educação física. Acerca dos procedimentos previstos pelo
CONFEF para o profissional de educação física no âmbito do
SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico Desportivo II |
Q3456627
Educação Física
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), criado em 1o
de setembro de 1998, formulou a Resolução
n° 056/2003, a qual dispõe sobre o
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Físico |
Q3283579
Educação Física
Segundo a Lei Complementar nº163/2013, alterada pela Lei Complementar nº 373/2022 são
atribuições do Cargo de Educador Físico, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268753
Educação Física
Acerca da Resolução CONFEF nº 509/2023, que trata
do Código Processual de Ética do Conselho Federal e
dos Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268752
Educação Física
À luz da Resolução CONFEF nº 508/2023, que trata do
Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
registrados no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268751
Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 505/2023, que trata do
compartilhamento de dados pessoais entre os entes do
Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268749
Educação Física
Quanto à Resolução CONFEF nº 344/2017, que estabelece
procedimentos para indeferimento de pedido de registro
no Sistema CONFEF/CREFs, em virtude de irregularidades
na documentação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268748
Educação Física
A respeito da Resolução CONFEF nº 281/2015, que
trata das normas reguladoras para baixa, suspensão
e cancelamento dos registros dos profissionais de
educação física, pelo Sistema CONFEF/CREFs, assinale a
alternativa correta.
Q3190817
Educação Física
Dentre outras questões, a Lei nº 14.597, de 14 de
junho de 2023 se destina a:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física |
Q3186081
Educação Física
O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
registrados no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física),
em seu artigo 4º, apresenta os princípios pelos quais o
exercício profissional em Educação Física deve
pautar-se. Assinale a alternativa que apresenta um
princípio citado no artigo 4º, referenciado acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Educador Físico Social |
Q3176024
Educação Física
Com base na Resolução CONFEF nº 508/2023, que dispõe sobre o Código de Ética
Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, o descumprimento das disposições previstas nesse documento
pode resultar em infrações éticas, sujeitando o infrator a penalidades, conforme a gravidade da
infração. São penalidades previstas no Código, EXCETO:
Q3161464
Educação Física
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu
diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo
brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um
capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do
Desporto".
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:
Q3161463
Educação Física
Analise as afirmativas a seguir, referentes à Lei Federal
nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e ao
Decreto Federal nº 6.180/2007:
I.A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
II.Para que um projeto esportivo possa receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, ele deve ser aprovado pelo Ministério do Esporte, que avalia a sua relevância social, viabilidade técnica e adequação às normas da legislação.
III.Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados para financiar diversas atividades esportivas, como a formação de atletas, a organização de competições, a construção de infraestrutura esportiva e a realização de programas de inclusão social por meio do esporte.
IV.A Lei de Incentivo ao Esporte exige que os projetos esportivos contemplados apresentem planos de contrapartidas sociais, com ações que beneficiem a comunidade e promovam o desenvolvimento social por meio do esporte.
V.A fiscalização da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é realizada exclusivamente pelo Ministério do Esporte, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
I.A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
II.Para que um projeto esportivo possa receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, ele deve ser aprovado pelo Ministério do Esporte, que avalia a sua relevância social, viabilidade técnica e adequação às normas da legislação.
III.Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados para financiar diversas atividades esportivas, como a formação de atletas, a organização de competições, a construção de infraestrutura esportiva e a realização de programas de inclusão social por meio do esporte.
IV.A Lei de Incentivo ao Esporte exige que os projetos esportivos contemplados apresentem planos de contrapartidas sociais, com ações que beneficiem a comunidade e promovam o desenvolvimento social por meio do esporte.
V.A fiscalização da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é realizada exclusivamente pelo Ministério do Esporte, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:
Q3161460
Educação Física
Uma atleta de natação de 16 anos de idade, federada e
com grande potencial para integrar a seleção brasileira,
recebeu uma proposta para assinar um contrato de
patrocínio com uma empresa de material esportivo.
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
Considerando as disposições da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) sobre contratos de patrocínio de atletas menores de idade, assinale a alternativa correta:
Q3161459
Educação Física
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.
PORQUE
II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei nº 13.019/2014, devem ser formalizadas por meio de instrumentos jurídicos específicos, como o termo de fomento e o termo de colaboração.
PORQUE
II.A formalização adequada das parcerias garante a transparência, a segurança jurídica e o controle social dos recursos públicos envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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