Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705745
Educação Física
De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que
dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do
registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas
abaixo.
I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for
excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o
oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas
de atividades físicas, desportivas e similares,
apresentando a devida comprovação perante a
Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de
Pessoa Jurídica.
II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do
responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao
Presidente do respectivo CREF, juntamente com as
razões do pedido, acompanhado da documentação
comprobatória que o justifique, ou declaração
firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob
as penas da lei, de que a partir do momento do
pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou
prestará serviços de atividades físicas, desportivas e
similares.
III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante
legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua
reinscrição, mediante requerimento instruído da
identificação do número de registro original,
sujeitando-se às disposições normativas vigentes de
recolhimento de obrigações pecuniárias.
IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não
implicam remissão dos débitos porventura
existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica
cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos
CREFs proceder à cobrança.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705742
Educação Física
Sobre a competência e composição do CONFEF, analise
as assertivas abaixo. I. No exercício de suas atribuições, compete ao
CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética.
II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito)
Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8
(oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos,
eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo
Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente
que tenha cumprido integralmente o
mandato.
III. Todos aqueles que integram a composição do
CONFEF são denominados Conselheiros Federais.
IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos
seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e
Órgãos de Assessoramento.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região ( PE-AL)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Auxiliar em Administração |
Q511437
Educação Física
Com base na legislação federal sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo |
Q507386
Educação Física
Na forma da Resolução CONFEF nº 161/2008, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q407562
Educação Física
Assinale a alternativa incorreta em relação ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física.