Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.
É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.
Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.
As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos
Profissionais de Educação Física.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário
do CREF considerará: a gravidade da falta; a
individualidade da pena; e a primariedade do infrator.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o
indiciado para que apresente defesa ou regularize sua
situação. A regularização da situação do interessado, no
prazo da notificação, determinará o arquivamento do
processo de fiscalização por despacho do presidente do
Conselho Profissional de Educação Física.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade
prestadora de serviços na área da atividade física,
esportiva ou afim, poderá manter um responsável
técnico para todas as unidades que a compõe.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais
próprias da educação física só poderá ser exercida por
profissional com registro no Conselho Regional da área
em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em,
no máximo, dois estabelecimentos, em horários
compatíveis.
Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.
A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja
finalidade básica seja prestação de serviço na área da
atividade física, desportiva e similar, está obrigada a
registrar-se no respectivo Conselho Regional de
Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido,
será emitido certificado de registro com validade de até
dois anos.
Conforme os dispositivos da Resolução CONFEF n° 248/2012, que dispõe sobre as multas devidas aos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), analise as afirmativas a seguir.
I. Cada CREF estabelecerá, mediante promulgação de Decreto próprio, e respeitando o limite estabelecido, o valor das multas referentes na Resolução em tela, inclusive as multas de irregularidades referentes ao exercício profissional.
II. A Resolução em questão leva em consideração o disposto no inciso IV do artigo 33 do CONFEF - Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das multas.
III. O valor das multas a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para o ano de 2013 será de até 2 (duas) vezes o valor da anuidade de 2013, estabelecida na Resolução em tela, que deverá, ainda, discriminar o valor a ser aplicado em cada infração cometida.
Está correto o que se afirma em:
Segundo o estatuto de 2010, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), é correto afirmar que:
1- compete exclusivamente ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, ministrar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas, desportiva e similares.
2- o profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, apenas nas áreas do desporto e jogos.
3- a atividade laboral e outras práticas corporais são de competência do profissional de Educação Física, pois ele intervém segundo propósitos de promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde.
O correto está em:
I. No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe. II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. III. No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, exercer, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.
Está correto o que se afirma em:
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