Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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I. O descumprimento do disposto no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física constitui infração ética, ficando o infrator sujeito, preferencialmente, à penalidade de advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. III. “Exercer a profissão quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, seu exercício por pessoa não habilitada ou impedida” é infração ética que, quando reiterada, dentro do prazo de dois anos, implicará, necessariamente, o cancelamento do registro profissional e a ampla divulgação do fato.
Está correto o que se afirma em:
I. O objeto de estudo delimitado é a cultura corporal de movimento.
II. Demarca a perspectiva Desenvolvimentista como sua base teórica.
III. Apresenta um conjunto de competências e habilidades, como sugestão, a ser desenvolvido com os(as) estudantes.
Está(ão) CORRETO(S)
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O processo disciplinar no sistema CONFEF/CREFs será
instaurado de ofício ou por representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de quinze dias úteis.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão
escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por
unanimidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição
direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais neles inscritos.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares
e de oito suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais
e das pessoas jurídicas neles registrados.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
A pretensão de punição do profissional de educação
física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá
no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do
fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou
assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado
da data de início do processo disciplinar.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de
Educação Física de todas as decisões proferidas pelos
Conselhos Regionais de Educação Física.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal de
Educação Física serão escolhidos dentre os conselheiros
e eleitos pela maioria absoluta.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do Conselho Federal de Educação Física
serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto
pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos
nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Educação Física
organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos
profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem
para exercer atividades de educação física na região.
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