De acordo com a Lei nº 9696/98, lei de regulamentação
do Profissional de Educação Física, apenas serão
inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de
Educação Física os seguintes profissionais, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei nº 9696/98, lei de regulamentação
do Profissional de Educação Física, apenas serão
inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de
Educação Física os seguintes profissionais, EXCETO:  Alternativa A: Os possuidores de diploma em Educação Física
expedido por instituição de ensino superior
estrangeira, revalidado na forma da legislação em
vigor. Ou Alternativa B: Os possuidores de diploma obtido em curso de
Educação Física, oficialmente autorizado ou
reconhecido, bem como aqueles que possuírem
diploma em Educação Física expedido por instituição
de ensino superior estrangeira, revalidado na forma
da legislação em vigor. Ou Alternativa C: Os possuidores de diploma obtido em curso de
Educação Física, oficialmente autorizado ou
reconhecido. Ou Alternativa D: Os que, até a data do início da vigência desta Lei,
tenham comprovadamente exercido atividades
próprias dos Profissionais de Educação Física, nos
termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal
de Educação Física.  Ou Alternativa E: Os possuidores de diploma em Educação Física
expedido por instituição de ensino superior
estrangeira, com complementação de disciplinas
obrigatórias vigentes na graduação brasileira,
revalidado na forma da legislação em vigor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Os possuidores de diploma em Educação Física
expedido por instituição de ensino superior
estrangeira, com complementação de disciplinas
obrigatórias vigentes na graduação brasileira,
revalidado na forma da legislação em vigor.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar, no art. 2º da Lei nº 9.696/1998, qual alternativa fugia das hipóteses legais de inscrição. A E é a única que acrescenta condição não prevista na norma.Tema central: Inscrição no CREFAnálise das alternativasAErradaEstá compatível com o art. 2º, II, porque descreve exatamente a hipótese legal de inscrição: diploma em Educação Física expedido por instituição estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.BErradaEstá compatível com a lei porque apenas reúne, em uma mesma redação, duas hipóteses autônomas do art. 2º: a do inciso I (diploma obtido em curso oficialmente autorizado ou reconhecido) e a do inciso II (diploma estrangeiro revalidado). O fato de juntar dois incisos não a torna ilegal.CErradaEstá compatível com o art. 2º, I, pois reproduz a hipótese legal de inscrição para quem possui diploma obtido em curso de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido.DErradaEstá compatível com o art. 2º, III, porque reproduz a hipótese de inscrição para quem tenha comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física até o início da vigência da lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.ECertaA alternativa E é a exceção porque altera a hipótese legal do art. 2º, II, da Lei nº 9.696/1998. A norma admite a inscrição de quem possui diploma em Educação Física expedido por instituição estrangeira, desde que revalidado na forma da legislação em vigor. A alternativa E acrescenta a exigência de “complementação de disciplinas obrigatórias vigentes na graduação brasileira”, requisito que não consta do rol legal. Como o art. 2º é apresentado de forma exaustiva, não cabe inserir condição extra.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o requisito legal de revalidação do diploma estrangeiro por uma exigência adicional de complementação de disciplinas, que a lei não prevê, e também desconfiar da alternativa B apenas por ela reunir dois incisos válidos.Dica para questões semelhantesQuando a lei usa fórmula fechada como “apenas serão inscritos”, trate o rol como taxativo e desconfie de alternativa que acrescente requisito.Em questões com “EXCETO”, elimine primeiro as opções que reproduzem literalmente o texto legal antes de procurar a incompatível.Se a alternativa combinar dois incisos da lei sem alterar seu conteúdo, ela continua compatível com a norma.No diploma estrangeiro, o ponto decisivo é a revalidação na forma da legislação em vigor; não se pode exigir condição extra sem previsão legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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