Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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Um tipo de bem que tem as características de exclusividade parcial e rivalidade variável dos bens meritrórios (ou semipúblicos) refere-se a:
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
As formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios
conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas
incorridas primeiro por empresas estatais dependentes, e
acima da linha, que corresponde à variação da dívida líquida
total, interna ou externa.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para
avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação
do endividamento do setor público.
A queda da razão entre o número de beneficiários e o de contribuintes da previdência social intensificou-se na última década, e decorre do envelhecimento da população brasileira, da redução do crescimento populacional e da dificuldade em alterar as regras de aposentadorias.
No Brasil, grande parcela da população rural beneficiária está na condição de “segurado especial”, o que significa que esse grupo recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em economias de inflação elevada, o resultado nominal das necessidades de financiamento do setor público tende a superestimar o desequilíbrio orçamentário.
O regime fiscal conhecido como teto de gastos, estabelecido em 2016, tomava como premissa que a raiz do problema fiscal brasileiro era o acelerado crescimento da despesa primária, que assumia trajetória contracíclica, crescendo em períodos de retração econômica.
No que se refere à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público
são apuradas, pelo Tesouro Nacional, abaixo da linha, a
partir de variações na dívida líquida.
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo,
podendo se dar sob o regime de competição, com empresas
públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o
regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição
Federal de 1988.
A intervenção do Estado no domínio econômico, por meio da regulamentação que determinou o compartilhamento de informações entre bancos, lida simultaneamente com a provisão ineficiente de dados financeiros, que podem ser tidos como bens públicos; e com as dificuldades inerentes à assimetria informacional.