Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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Desregulação é o processo de
O conjunto de regras e normas estabelecido pelo governo para controlar e orientar o comportamento de empresas e indivíduos em determinados setores da economia, podendo ter vários objetivos, como proteger os consumidores, garantir a qualidade dos serviços, promover a concorrência e evitar abusos de poder econômico, é característico da
Assinale a opção que indica a instituição de Estado cuja principal função é garantir a livre concorrência no mercado brasileiro, prevenindo e reprimindo abusos do poder econômico que possam prejudicar a concorrência.
A materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a criação das agências reguladoras, que constituem
Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma determinada concessão iniciou-se no dia 01/01/2022, com um custo de pedágio de R$10,00. Sabendo-se que os índices IPCA nos anos de 2022 e 2023 foram de 5,8% e 4,6%, respectivamente, o valor do pedágio em agosto de 2024, arredondado para uma casa decimal, vale
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
A política pública mais eficaz para corrigir essa falha de mercado é a (o):
As alternativas abaixo apresentam essas recomendações de ampla adoção, EXCETO:
Acerca do papel do Estado regulador, do processo de controle, da gestão de processos, da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o papel do Estado regulador é caracterizado
pela transferência de muitos serviços estatais para a
iniciativa privada, e a regulação estatal visa à obtenção
de resultados eficientes e ao bem‑estar de todos.
A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento.

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à
soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço
público, adicionada à taxa de retorno definida pelo
regulador.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode
ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada
periodicamente nos termos do contrato de concessão.
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão.
Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.
Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o
principal, e a concessionária de serviço público é o agente.
Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.
Na regulação por taxa de retorno, a receita total, derivada dos vários produtos ou serviços da firma regulada, deve ser igual ao custo operacional mais a depreciação do capital e deixar uma taxa de lucro normal sobre o capital investido.
Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.
A teoria da captura relaciona combinações de preços e lucros
de monopolistas que implicam os mesmos graus de apoio
político.
Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.
Até o início dos anos 80 do século passado, destacaram-se
duas formas de regulação de indústrias de rede; uma delas,
desenvolvida nos Estados Unidos da América, objetivava a
defesa do interesse público pelo controle de monopólios
privados dessas indústrias.