Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.
O sandbox regulatório permite a realização de testes com
abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são
totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória
existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e
os riscos que determinada inovação provoca e à criação de
um ambiente regulatório propício para acomodá-la.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado
grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da
captura do regulador.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em
virtude da presença de assimetrias de informação entre as
partes, em que o principal não possui acesso a todas
as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir
essas informações.
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
O monopólio natural se caracteriza pela situação em que uma
empresa pode arcar com toda a produção para o mercado a
um custo inferior ao que existiria caso houvesse várias
empresas.
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.
A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo
monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em
preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros
extraordinários pela firma monopolista.
Desregulação é o processo de
O conjunto de regras e normas estabelecido pelo governo para controlar e orientar o comportamento de empresas e indivíduos em determinados setores da economia, podendo ter vários objetivos, como proteger os consumidores, garantir a qualidade dos serviços, promover a concorrência e evitar abusos de poder econômico, é característico da
Assinale a opção que indica a instituição de Estado cuja principal função é garantir a livre concorrência no mercado brasileiro, prevenindo e reprimindo abusos do poder econômico que possam prejudicar a concorrência.
A materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a criação das agências reguladoras, que constituem
Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma determinada concessão iniciou-se no dia 01/01/2022, com um custo de pedágio de R$10,00. Sabendo-se que os índices IPCA nos anos de 2022 e 2023 foram de 5,8% e 4,6%, respectivamente, o valor do pedágio em agosto de 2024, arredondado para uma casa decimal, vale
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
A política pública mais eficaz para corrigir essa falha de mercado é a (o):
As alternativas abaixo apresentam essas recomendações de ampla adoção, EXCETO:
Acerca do papel do Estado regulador, do processo de controle, da gestão de processos, da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o papel do Estado regulador é caracterizado
pela transferência de muitos serviços estatais para a
iniciativa privada, e a regulação estatal visa à obtenção
de resultados eficientes e ao bem‑estar de todos.
A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à
soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço
público, adicionada à taxa de retorno definida pelo
regulador.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode
ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada
periodicamente nos termos do contrato de concessão.
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão.
Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.
Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o
principal, e a concessionária de serviço público é o agente.
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