Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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Nesse caso, a intervenção governamental mais eficaz é:
Diante desse cenário e de acordo com as características de concorrência perfeita e monopólio dessa indústria, é correto afirmar que:
Segundo Carvalho (2021), regulação é o conjunto de mecanismos econômicos, jurídicos e técnicos empreendidos pelo Estado para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços que interessam à sociedade mediante a definição de obrigações, o estabelecimento de garantias e a previsibilidade aos agentes econômicos executores e que se opera em sistema de forças e interesses tutelados por atores políticos, econômicos e sociais.
Conforme a visão do autor, assinale a alternativa referente ao trecho desse conceito que diz como a atividade da regulação se manifesta.
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Embora sejam, em regra, proibidos, os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços podem ser autorizados quando observados os limites estritamente necessários para atingir, por exemplo, o objetivo de repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes desses atos.
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.
Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente.
Na teoria da agência, o principal procura desenvolver formas de monitoramento e controle sobre as ações do agente; na teoria da captura, apontam-se situações em que haja grande chance de a agência ser assenhoreada ou beneficiar sobremaneira os interesses privados.
Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.
As intervenções governamentais podem originar incentivos distorcidos aos participantes do mercado e, assim, implicar comportamentos não desejados, como a dependência de subsídios ou a evasão regulatória.
Quase dois milhões de brasileiros passaram a dever por causa das bets
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino on-line. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/. Acesso em: abril de 2025.)
As casas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, tem impactado diretamente a economia, de maneira negativa, pelo endividamento dos jogadores. Ainda que o lema “jogue com responsabilidade” tenha se popularizado, a realidade demonstra dados preocupantes. Nesse sentido, pode-se apontar como medidas para reverter esse quadro:
I. a relação agente-principal é aplicável ao setor público.
II. o risco moral altera o comportamento dos indivíduos.
III. uma assimetria de informações caracterizada pela insuficiência destas pode levar as autoridades a atuarem por meio de regulação.
IV. o mercado de crédito é exemplo de setor sem informações assimétricas.
Está correto o que se afirma em
I – Na adoção da regulação é preciso que os custos regulatórios sejam inferiores aos benefícios advindos da regulação.
II – Em saneamento básico, a especificidade do capital é inibidora do investimento, na medida em que o valor de revenda dos ativos se reduz fortemente após o investimento ter sido feito.
III – Em particular, há um dilema tarifário: por se tratar de serviço essencial, torna-se um objetivo político que resulta em interferência política nas decisões técnicas e, como consequência, carrega ineficiências que implicam tarifas elevadas.
I – Na regulação por incentivos o que se busca é a redução de custos, melhoria da qualidade dos serviços, estímulo à incorporação de novas tecnologias e compartilhamento de ganhos de produtividade e eficiência com os usuários de serviços públicos.
II – Este tipo de regulação se contrapõe com a regulação para a concorrência pela necessidade de fornecer contínuo incentivo econômico ao oligopolista.
III – A abertura do setor sem incentivos ao incumbente pode ser arriscada. A performance do segmento regulado impacta os segmentos competitivos, pois as redes ou plataformas (elétricas, gasíferas, telecomunicações, ferrovias, dutos) fornecem serviços essenciais para eles.
É correto o que se afirma em:
I - Mecanismos regulatórios que olham preponderantemente para os custos, isto é, para os meios de prestação dos serviços, e não para os resultados, são conhecidos pelo método do custo do serviço.
PORQUE
II - No price cap o regulador estabelece um preço teto para um determinado período de tempo (normalmente de quatro a cinco anos) dentro do qual a concessionária se apropria dos ganhos de eficiência e produtividade decorrentes da introdução de novas tecnologias.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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