Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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Intervenção do Estado na Economia
A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
Uma das formas de implementar a teoria do agente principal consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a interesses de consumidores e investidores, estimulando a eficiência do setor.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
Caso determinado produto não seja ofertado na economia, em virtude de o setor privado não ter condições de arcar com o volume de investimentos requeridos, e caso o Estado tenha decidido fazer investimentos, de modo a suprir o mercado do referido produto, é correto afirmar que, nessa situação, o Estado está exercendo um papel regulador na economia.
O conluio ou cartel é um acordo entre empresas para estabelecer preços e quantidades que maximizem a soma de seus lucros.
Caso houvesse um monopolista que conseguisse praticar discriminação de preços, ele venderia diferentes quantidades de seu produto por diferentes preços.
I. Na realização da Análise de Custo-Benefício (ACB) devem ser incluídos e explicitados todos os impactos significativos da regulação, independentemente de serem quantificáveis os custos e benefícios associados. Devem ser explicitados apenas os impactos que podem ser monetizados, sendo especificado, tanto quanto possível, quem arca com os custos e quem aufere os benefícios. Esta ideia de explicitação é o princípio básico de transparência e de governança.
II. A AIR é uma ferramenta regulatória que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações. É um processo sistemático de questionamento no início do processo de regulação, traduzido em um relatório analítico utilizado para aumentar o entendimento dos problemas, avaliar alternativas, apontar possíveis impactos indiretos da ação governamental.
III. A AIR é um instrumento formal que permite a explicitação dos problemas regulatórios, das opções disponíveis de política e das consequências das decisões regulatórias, em cada caso concreto, mediante a utilização de dados empíricos.
IV. A AIR é uma ferramenta que tem o condão de conferir estrutura, consistência, rigor e transparência à revisão regulatória e vem sendo amplamente utilizada no contexto internacional em programas de melhoria regulatória.
É correto o que se afirma em:
O tipo de desemprego definido como decorrente de reajustes ou movimentos setoriais ou regionais da estrutura produtiva e do deslocamento da mão de obra é classificado como:
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Uma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiva organizar as atividades econômicas para a obtenção de resultados previamente colimados.
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.