Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.
Assinale a alternativa que indica, no Brasil, mercados regulados, sujeitos à regulação pelo custo dos serviços ou à regulação pelo teto de preços.
I. A precificação para regulação de mercado baseada em Ramsey-Boiteux é uma forma de teto de preços com restrição à lucratividade das empresas, com objetivo de maximizar o bem-estar social. II. Regras baseadas em custos apresentam problemas de assimetria de informação entre as empresas reguladas e a entidade reguladora que podem torná-las ineficientes. III. A regulação é eficiente se a maximização do excedente social acontece no ponto em que o preço de um bem ou serviço iguala seu custo marginal.
Assinale:
A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.
O perigo moral, no contexto de uma atividade regulada, pode ser controlado sem a necessidade de recompensas, desde que seja possível estabelecer e aplicar penalidades por insuficiência de desempenho.
A regra de Ramsey, quando utilizada para definir a tarifa de acesso em indústrias de rede, implica repartir os custos fixos entre todos os consumidores e cobrar mais de quem é mais sensível a variações de preço.
No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.
No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.
Alfred E. Kahn, 1970 (com adaptações).
Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O livre acesso a infraestruturas essenciais é condição necessária para introduzir a competição em indústrias de rede.
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.
No setor de distribuição de eletricidade no Brasil, o
componente de eficiência das revisões tarifárias
associado ao método do preço-teto (price-caps)
baseia-se nos custos de uma empresa de referência,
definida pela ANEEL.
Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.
Empresas cujas curvas de demanda são altamente
inelásticas, além de deterem grande poder de
monopólio, também auferem lucros elevados.
A natureza do equilíbrio em oligopólios depende de certas convicções que são estudadas na teoria das estruturas de mercado na condição da oferta de bens e serviços. Nesse sentido, marque a alternativa ERRADA abaixo.
A privatização e a abertura econômica marcam importantes mudanças implementadas na economia brasileira, especialmente nos anos 90. Caracteriza essas reformas apenas a afirmativa: