Questões de Concurso
Comentadas sobre economia da regulação em economia
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Uma determinada concessão iniciou-se no dia 01/01/2022, com um custo de pedágio de R$10,00. Sabendo-se que os índices IPCA nos anos de 2022 e 2023 foram de 5,8% e 4,6%, respectivamente, o valor do pedágio em agosto de 2024, arredondado para uma casa decimal, vale
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
As alternativas abaixo apresentam essas recomendações de ampla adoção, EXCETO:
Acerca do papel do Estado regulador, do processo de controle, da gestão de processos, da gestão da qualidade e da gestão de projetos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o papel do Estado regulador é caracterizado
pela transferência de muitos serviços estatais para a
iniciativa privada, e a regulação estatal visa à obtenção
de resultados eficientes e ao bem‑estar de todos.
Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à
soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço
público, adicionada à taxa de retorno definida pelo
regulador.
Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.
Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.
A regulação justificar-se-á do ponto de vista econômico
quando o agente privado, atuando sem restrições, agir de
uma forma que não seja ideal para a coletividade.
Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.
O perigo moral caracteriza-se pela possibilidade de um dos
lados do mercado poder observar as ações do outro; assim,
por exemplo, a ANTT estará em condição de perigo moral
quando puder observar todas as ações dos prestadores de
serviço de transporte de passageiros.
A respeito dos instrumentos de regulação, julgue o item a seguir.
A limitação de entrada em determinado mercado tende a
produzir ineficiências por parte das empresas regulamentadas.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
A partir da criação das agências reguladoras no país,
buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras
claras, a fim de reduzir incertezas dos investidores,
principalmente no que se refere à fixação e ao reajuste
de tarifas.
À luz da teoria microeconômica, julgue o próximo item.
Na regulação tarifária de monopólios naturais pelo regime do
preço teto, que é modalidade de regulação discricionária por
incentivos, o regulador incentiva a eficiência produtiva, uma
vez que o monopolista se beneficia integralmente dos ganhos
de produtividade entre as revisões tarifárias.
De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 5.163/2004, os vencedores dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração novos ou existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR.
Com relação ao CCEAR, analise as afirmativas a seguir.
I. O CCEAR deverá prever o prazo de duração no mínimo 1 e no máximo 15 anos, contados do início do suprimento de energia proveniente de empreendimentos existentes.
II. O CCEAR será celebrado entre cada agente vendedor e todos os agentes de distribuição compradores.
III. O CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes vendedores.
Estão corretas as afirmativas
Essa reconfiguração pós-pandemia demanda uma regulação voltada
No ano de 2022, o peso da economia subterrânea no PIB brasileiro foi, aproximadamente, de
I. O Incentivo à inovação financeira e tecnológica.
II. A redução de barreiras à entrada para novas instituições financeiras.
III. O incentivo ao compartilhamento de dados financeiros (Open Banking).
Está correto o que se afirma em
Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item subsequente.
A Lei da Liberdade Econômica impõe limites à intervenção
indireta do Estado no domínio econômico, com vistas a
evitar o abuso do poder regulatório, impedindo, entre outras
questões, que a regulamentação crie demanda artificial ou
compulsória de produto ou serviço.
( ) Um setor é caracterizado por um monopólio natural quando o produto total desse setor é obtido a um custo médio menor quando apenas uma empresa esteja operando.
( ) Uma indústria opera em situação de monopólio natural se a empresa monopolista operar com lucros negativos e, caso mais uma entre, não seja possível que ambas operem com lucro negativo.
( ) Caracteriza-se pela situação em que a curva de demanda cruza a curva de custo médio em seu trecho descendente.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Definição do Problema Regulatório. 2. Identificação dos atores afetados pelo problema e da base legal para atuação do órgão. 3. Definição dos objetivos desejados. 4. Mapeamento das alternativas de ação. 5. Identificação da melhor alternativa. 6. Análise dos impactos das alternativas. 7. Estratégias de implementação, fiscalização e monitoramento.
Assinale a opção que indica a ordem correta dessas etapas, no âmbito desse processo.
( ) A promoção da concorrência por meio da regulação se justifica em mercados contestáveis, em que a probabilidade de entrada de novas empresas que possam competir em igualdade de condições é reduzida.
( ) A regulação contribui para inibir ou mitigar práticas anticoncorrenciais, como: formação de cartéis, venda casada, dumping etc.
( ) A concentração vertical – fusão ou incorporação de empresas de diferentes estágios da cadeia produtiva – é objeto de análise das agências reguladoras, ao avaliarem a possibilidade de perda de bem-estar do consumidor.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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