Questões de Concurso
Comentadas sobre economia da regulação em economia
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Esse comportamento pode ser corretamente classificado como um(a):
Segundo Carvalho (2021), regulação é o conjunto de mecanismos econômicos, jurídicos e técnicos empreendidos pelo Estado para permitir e moderar a realização de atividades ou prestação de serviços que interessam à sociedade mediante a definição de obrigações, o estabelecimento de garantias e a previsibilidade aos agentes econômicos executores e que se opera em sistema de forças e interesses tutelados por atores políticos, econômicos e sociais.
Conforme a visão do autor, assinale a alternativa referente ao trecho desse conceito que diz como a atividade da regulação se manifesta.
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.
Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente.
Na teoria da agência, o principal procura desenvolver formas de monitoramento e controle sobre as ações do agente; na teoria da captura, apontam-se situações em que haja grande chance de a agência ser assenhoreada ou beneficiar sobremaneira os interesses privados.
Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.
As intervenções governamentais podem originar incentivos distorcidos aos participantes do mercado e, assim, implicar comportamentos não desejados, como a dependência de subsídios ou a evasão regulatória.
I – Na regulação por incentivos o que se busca é a redução de custos, melhoria da qualidade dos serviços, estímulo à incorporação de novas tecnologias e compartilhamento de ganhos de produtividade e eficiência com os usuários de serviços públicos.
II – Este tipo de regulação se contrapõe com a regulação para a concorrência pela necessidade de fornecer contínuo incentivo econômico ao oligopolista.
III – A abertura do setor sem incentivos ao incumbente pode ser arriscada. A performance do segmento regulado impacta os segmentos competitivos, pois as redes ou plataformas (elétricas, gasíferas, telecomunicações, ferrovias, dutos) fornecem serviços essenciais para eles.
É correto o que se afirma em:
I - Mecanismos regulatórios que olham preponderantemente para os custos, isto é, para os meios de prestação dos serviços, e não para os resultados, são conhecidos pelo método do custo do serviço.
PORQUE
II - No price cap o regulador estabelece um preço teto para um determinado período de tempo (normalmente de quatro a cinco anos) dentro do qual a concessionária se apropria dos ganhos de eficiência e produtividade decorrentes da introdução de novas tecnologias.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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