Nas situações em que o mercado por si só não consegue estabelecer o preço e a quantidade para gerar eficiência, surgem falhas de mercado que justificam a regulamentação estatal.

A regulação dos mercados é adotada para evitar que um vendedor ou comprador possa se utilizar de seu poder no mercado e da informação de que é titular em benefício próprio ou para impedir o bom funcionamento do mercado.

A ação regulatória é direcionada para uma política de defesa da concorrência, analisando as variáveis da estrutura e condutas das empresas.

Um controle direto sobre os preços maximiza o bem-estar dos consumidores, razão pela qual a atividade regulatória é particularmente importante nos chamados oligopólios.