Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Entre as funções do administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) encontram-se a gestão, alocação, supervisão, o controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC.

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

As dívidas do patrocinador com os planos de benefícios das EFPC devem ser adicionadas aos recursos disponíveis, para fins de apuração dos limites de investimentos dos recursos garantidores das reservas técnicas

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

O administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) fará a gestão dos investimentos dos fundos de benefícios a partir dos limites mínimos de aplicação definidos pelas EFPC.

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o próximo item.

A definição do plano de aplicação de recursos é uma das competências do conselho fiscal.

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Uma operação de derivativo de taxa de juros entre uma entidade fechada de previdência complementar e um banco só poderá ser realizada se, entre outros requisitos, a operação ou negociação for registrada em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros.

A respeito das competências e atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue o próximo item.

A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas.

No início dos anos 70 do século passado, o Brasil era um país jovem, com poucos aposentados, e a relação de número de contribuintes e número de beneficiários da previdência social no país era superior a 4, relação que se reduziu bruscamente. Mantida essa tendência de redução, haverá no país um contribuinte ao sistema para cada aposentado do INSS entre 2020 e 2030.

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.

No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.

Considerando que os dados na tabela mostram salários de diferentes servidores que aderiram (1) ou não aderiram (0) a determinado plano de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.

Um modelo de regressão logística só aceita variáveis categóricas; um modelo de regressão linear só aceita variáveis quantitativas.

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

No Brasil, é dispensável manter o capital para a cobertura do risco de subscrição.

Julgue o próximo item, relativos ao risco de subscrição.

A elevação inesperada da expectativa de vida eleva o risco de subscrição.

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

As entidades fechadas de previdência complementar são dispensadas de elaborar relatório circunstanciado acerca do registro do volume e dos valores mobiliários negociados quando as operações de compra e venda de títulos de renda fixa forem realizadas em plataformas eletrônicas de negociação autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Com base no disposto na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As cotas de fundos de investimento abertos podem ser cedidas ou transferidas caso haja transferência de administração ou portabilidade dos planos de previdência.

Julgue o item a seguir, relativos ao Sistema Financeiro Nacional

(SFN) e ao mercado de valores mobiliários.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) trata de planos de aposentadoria, de poupança ou de pensão para funcionários de empresas, servidores públicos e integrantes de associações ou de entidades de classe.

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito acumulado para outro plano por portabilidade, embora ela possa manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida. 

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.