Questões de Concurso
Comentadas sobre comissão de valores mobiliários - cvm em conhecimentos bancários
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Julgue o próximo item, relativo a fontes de financiamento de negócios para inovação.
As ofertas públicas de crowdfunding de investimento estão sujeitas à regulamentação e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e é obrigatório o registro da oferta e do emissor na CVM.
Em relação aos aspectos (i) âmbito da Resolução, (ii) obrigações das pessoas jurídicas e (iii) obrigações dos órgãos da alta administração, é correto afirmar que:
I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.
II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.
III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
A verificação deve avaliar, cumulativamente, se: o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; o cliente possui o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.
Em relação ao cumprimento da adequação do produto, serviço ou operação aos objetivos de investimento do cliente, deve(m)-se analisar:
Cabem à CVM as seguintes atribuições, EXCETO:
I. O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão do ISSB, deve ser objetivamente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras.
II. Para as companhias abertas, a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base nas normas do ISSB, começa a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
III. A opção de elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras, em caráter voluntário, relacionadas à sustentabilidade, pelos fundos de investimento e companhias securitizadoras, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB, fica estabelecida a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2025.
Está correto o que se afirma em:
Visto que o preço oferecido em uma OPA é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a equidade do mercado de capitais, protegendo os interesses dos investidores e promovendo uma concorrência justa e eficiente, quais dos diferentes critérios a seguir são aceitos pela Comissão de Valores Monetários?
Uma de suas competências é
( ) No mercado de capitais, os títulos (valores mobiliários) resultantes do investimento que estabelecem uma relação de crédito e débito entre as partes tomadora e poupadora, constituem-se em títulos patrimoniais ou de capital.
( ) No mercado de capitais, o investidor que adquiriu uma ação pode, passado um prazo pré-estabelecido, solicitar o resgate do valor da ação diretamente à empresa.
( ) No mercado de capitais, os investidores não podem adquirir os títulos (valores mobiliários) indiretamente.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A CVM não tem estabelecidos prazos máximos para decisão de autorização de funcionamento de novas instituições sob sua regulação.
( ) As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários são de supervisão exclusiva da CVM.
( ) As plataformas eletrônicas de investimento participativo (Crowdfunding de investimento) são reguladas pela CVM.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.
II. No caso de Fundos de Investimentos, tanto o administrador quanto o gestor do fundo devem estar credenciados junto à CVM.
III. Em função dos requisitos de sigilo fiscal, a CVM somente pode encaminhar indícios de ilícito fiscal à Secretaria da Receita Federal após instaurado processo judicial.
Está correto o que se afirma em