Questões de Concurso
Sobre regimento interno do conselho regional de engenharia e agronomia do tocantins em regimento interno
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INSTRUÇÃO: A questão refere ao Regimento Interno do CREA/MG.
Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
O plenário do CREF‑21, com a presença da maioria absoluta de seus membros, possui competência para homologar as suas eleições.
Com base no Regimento Interno do CREF‑21 – Resolução nº 037/2023 –, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente que, devidamente convocado, substituir um membro titular em reunião de plenário, participará dela com todas as prerrogativas, exceto o voto, não lhe cabendo esse direito enquanto membro substituto.
O Art. 3º do Plano Municipal de Educação de Limeira determina que o acompanhamento da sua execução e as avaliações do cumprimento de suas metas e estratégias será de competência do(a), EXCETO:
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta porcento) da receita líquida.
II. Na esfera municipal, a repartição do limite global da despesa total com pessoal não poderá exceder o percentual de 10% (dez porcento) para o Legislativo e 50% (cinquenta porcento) para o Executivo.
III. Para efeito da repartição do limite global de despesa de pessoal, entende-se como Legislativo Municipal a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
Quais estão corretas?
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.
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