Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q2407926 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande prevê que o vereador perderá seu mandato quando:

Alternativas
Q2403364 Regimento Interno

Em relação às comissões da Câmara Municipal de Ibirité, analise as afirmativas a seguir.


I. São permanentes as comissões que subsistem através das legislaturas, subdividindo-se em permanentes técnicas e permanentes especiais.

II. São temporárias as comissões que se extinguem com o término da legislatura ou, antes dele, se atingido o fim para o qual foram criadas.

III. Quaisquer comissões permanentes já criadas poderão ser desmembradas para a formação de outras, sempre pelo processo de Resolução.

IV. A renúncia de membro da Comissão é ato perfeito e acabado com a apresentação ao presidente da Câmara de comunicação que o formalize.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Q2398300 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno, não depende, para sua aprovação, de quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Ibirité, o projeto de lei que verse sobre a seguinte matéria:

Alternativas
Q2398299 Regimento Interno

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirité e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A Câmara só realizará suas reuniões com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de seus membros.

( ) O vereador deve usar da palavra sentado, porém, a requerimento verbal, poderá obter permissão para falar de pé.

( ) A dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno constitui questão de ordem, que pode ser suscitada em qualquer fase da reunião.

( ) A audiência pública será requerida por iniciativa popular, por meio de requerimento assinado por eleitores do município, para a discussão de matéria do interesse da comunidade.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q2259039 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, o mandato da Mesa será de
Alternativas
Q2259038 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, compete ao vereador, EXCETO,
Alternativas
Q2259036 Regimento Interno
Sobre as disposições preliminares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q2258938 Regimento Interno

Sobre as funções da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q2246184 Regimento Interno
Sobre a composição da Mesa, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, é correto afirmar que
Alternativas
Q2246182 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a licença paternidade é de
Alternativas
Q2246181 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, com exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Comprovada a impossibilidade de acesso àquele recinto ou outra causa que impeça a sua utilização, poderão ser realizadas as sessões em outro local, por decisão do presidente da Câmara.
( ) Na sede da Câmara não se realizarão atos estranhos às funções sem prévia autorização da Mesa.
( ) Fica permitida a realização de sessões virtuais e trabalho home office em casos de restrições decorrentes do enfrentamento de pandemias ou calamidades públicas, devendo os procedimentos serem definidos através do competente Ato da Mesa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q2176151 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Capítulo VI – Das Atas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) De cada sessão plenária será lavrada ata, contendo cabeçalho identificador, data e horário de seu início e término, nome de quem a tenha presidido, relação dos Vereadores presentes e ausentes, com expressa referência às faltas justificadas, e exposição sucinta dos trabalhos efetivados.
( ) A ata será considerada aprovada, independentemente de consulta ao Plenário, sem direito a impugnação ou pedido de retificação.
( ) As atas serão encadernadas por sessão legislativa e recolhidas ao arquivo da Casa.
( ) Os documentos lidos em sessão não serão mencionados em resumo na ata.
( ) Faculta-se ao Vereador que tenha participado dos debates requerer à Presidência a inserção parcial ou integral de seu pronunciamento em ata, bem como as razões do voto, vencedor ou vencido. 
Alternativas
Q2176020 Regimento Interno
Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa correta.
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Q2170338 Regimento Interno
A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO:
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Q2169194 Regimento Interno
Acerca das funções da Câmara Municipal de Itatiba/SP, descritas em seu Regimento Internado, analise as afirmativas abaixo, e assinale aquela que julgar estar incorreta. 
Alternativas
Q2118341 Regimento Interno
Proposição sugerindo a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, reprovando, repudiando, protestando, censurando, bem como veiculando apelo ou apoio no sentido de ser ou não tomada determinada providência informada de interesse público, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, é 
Alternativas
Q2118340 Regimento Interno
O artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, alterado pela Resolução nº 358/2022, sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, prevê que: “As Sessões Ordinárias terão a duração de ______________ horas improrrogáveis e realizar-se-ão, às terças-feiras,_______________ , às ________________- horas, desde que presentes, no mínimo, _______________________ dos membros da Câmara, ao início dos trabalhos.”.


Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem os espaços.
Alternativas
Q2118339 Regimento Interno
Uma das atribuições da Mesa, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, de acordo com o Regimento Interno, atualizado pela Resolução nº 358/2022, quanto à abertura de créditos suplementares ou especiais, por meio de anulação parcial ou total de dotação da Câmara, é
Alternativas
Q2118334 Regimento Interno
Quanto às competências privativas da Câmara Municipal, uma delas refere-se à criação de comissões especiais de inquérito sobre fato determinado e incluído na competência municipal, por prazo certo. Nesse caso específico,
Alternativas
Q2117741 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, é correto afirmar que o órgão exerce sua função legislativa por meio de
Alternativas
Respostas
921: A
922: A
923: A
924: D
925: A
926: B
927: A
928: A
929: A
930: C
931: B
932: D
933: D
934: C
935: C
936: C
937: B
938: A
939: A
940: D