Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 22

Q3205472

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |

Q3205472 Regimento Interno

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, as Comissões Permanentes são em número de três. Diante disso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas competências.

Coluna 1
1. Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (Cobes). 2. Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural (Cofir). 3. Comissão de Controle Externo e Fiscalização Financeira (Cocefi).

Coluna 2
( ) Opinar sobre sistema viário do Município e estradas vicinais.
( ) Opinar sobre matérias relacionadas com servidor público.
( ) Sugerir medidas para responsabilizar o prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

1 – 3 – 2.

C

2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 1.

E

3 – 2 – 1.

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Q3205471

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |

Q3205471 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.
II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.
III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3188185

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188185 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara de Frei Martinho/PB é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros, quais sejam:

A

Prefeito, vice-prefeito, Secretário Geral, Secretário de Obras.

B

Presidente da Câmara, Vice-presidente da Câmara, Secretário Geral, Secretário de Obras.

C

Presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário

D

Prefeito, vice-prefeito, Comissário Interno, Comissário de Planejamento.

E

Comissário Interno, Comissário de Planejamento, Tesoureiro e Secretário.

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Q3188179

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Professor Polivalente | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Psicólogo |

Q3188179 Regimento Interno

As reuniões dos vereadores para deliberações colegiadas sobre as matérias de interesse da Câmara de Frei Martinho/PB ocorrem no Plenário:

A

Vereador Deusdete Dantas.

B

Capitão Benjamin Netanyahu.

C

Prefeito Cláudio Heinrich.

D

Deputado Aristeu Pires.

E

Frei Adalberto Nascimento.

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Q3153589

Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |

Q3153589 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia sobre as leis de iniciativa privativa do Poder Executivo relacionadas ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, assinale a alternativa correta:

A

A lei orçamentária anual deve incluir os orçamentos fiscal, de investimentos das empresas controladas pelo Município, e da seguridade social.

B

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro do ano que tomar posse o Prefeito.

C

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual podem indicar como fonte de recursos a anulação de dotações para pessoal e encargos ou serviços da dívida, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

D

Após o recebimento dos projetos relacionados ao orçamento, a Câmara Municipal terá o prazo de 10 dias para publicar edital sobre a apresentação de emendas populares.

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Q3137980

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Recepcionista |

Q3137980 Regimento Interno

Sobre as reuniões e eventos na administração municipal, bem como os documentos que os acompanham, assinale a alternativa correta:

A

Documentos como ofícios e relatórios não são necessários para a realização de reuniões ordinárias, sendo apenas usados em reuniões extraordinárias para formalizar as deliberações.

B

As reuniões ordinárias na administração municipal são convocadas para tratar de questões urgentes e exclusivas, sendo realizadas em qualquer época do ano, conforme a demanda.

C

O regimento interno da câmara municipal ou o regimento das secretarias municipais regulamenta as reuniões, determinando a sua convocação e a documentação necessária, como atas e pareceres, para formalizar a discussão e as decisões tomadas.

D

As reuniões extraordinárias, disposições na legislação municipal, são aquelas que ocorrem regularmente em ocasiões específicas e tratam de assuntos rotineiros da administração.

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Q3137734

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Jornalista |

Q3137734 Regimento Interno

Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das alternativas descreve corretamente uma das ações que o Presidente pode tomar em relação ao incidente?

A

Retirar imediatamente ambos os vereadores da sessão, sem dar explicações ao Plenário.

B

Desconsiderar o incidente e permitir que os vereadores continuem o debate para preservar a autonomia dos mesmos.

C

Afastar-se da condução dos trabalhos para não interferir no andamento da sessão, deixando a responsabilidade com o Secretário.

D

Advertir os vereadores e, em caso de insistência, interromper a sessão para uma deliberação sobre a penalidade.

E

Conceder a palavra aos vereadores que não estão envolvidos no incidente, ignorando o conflito.

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Q3136810

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico de Enfermagem |

Q3136810 Regimento Interno

Com relação ao Decoro Parlamentar, dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, que, se qualquer Vereador cometer, dentro ou fora do Plenário, ou nas instalações da Câmara, excesso que deva ser reprimido, ou ato incompatível com o decoro e a dignidade do cargo que ocupa, o Presidente da respectiva casa legislativa, conforme a gravidade, tomará as seguintes providências, EXCETO:

A

cassação Automática do Mandato.

B

cassação da palavra.

C

advertência pessoal.

D

convite para retirar-se do Plenário.

E

convocação de reunião reservada da Câmara para deliberar a respeito.

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Q3136809

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico de Enfermagem |

Q3136809 Regimento Interno

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é uma Comissão Técnica Permanente, com suas competências estabelecidas no Art. 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. Considerando essas informações, assinale a alternativa que indica uma competência que NÃO foi atribuída a essa comissão pelo Regimento Interno:

A

Discutir e analisar as proposituras priorizando as de relevância, alcance e impacto social.

B

Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração.

C

Fiscalizar a aplicabilidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Município.

D

Opinar, também, sobre os recursos previstos neste Regimento, bem como atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora sobre qualquer proposição ou consulta.

E

Receber as proposituras que forem deliberadas em Plenário e encaminhá-las à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer no prazo de cinco dias úteis, a contar da data do protocolo da Secretaria de Comissões, salvo as proposituras em regime de urgência, cujo prazo será de um dia útil.

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Q3136731

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Higiene Dental |

Q3136731 Regimento Interno

Sobre a Instalação da Legislatura e a Sessão Preparatória, com base nas disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, nos Artigos 6º a 9º, assinale a alternativa CORRETA:

A

As declarações de bens dos vereadores, serão arquivadas na pasta dos parlamentares, vedada a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal.

B

Às vinte horas do dia primeiro de janeiro do último ano de cada Legislatura, os Vereadores reunir-se-ão na sede da Câmara ou em local destinado à sessão preparatória.

C

Para a sessão preparatória, observar-se-á quorum de maioria simples, assumindo a direção dos trabalhos o vereador que obteve mais votos no pleito eleitoral.

D

O prazo para que o Vereador tome posse, inclusive por convocação, é de quinze dias, salvo motivo justo aceito pela Mesa Diretora.

E

Quando as datas de início e término das sessões legislativas anuais, exceto no caso da preparatória, recaírem em sábados, domingos e feriados, as reuniões serão canceladas, sem a necessidade de remarcar uma nova data.

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Q3136629

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Redator |

Q3136629 Regimento Interno

Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto para a eleição da Mesa Diretora?

A

A eleição será realizada por voto secreto para garantir imparcialidade no processo.

B

A eleição começa com o registro de candidaturas para todos os cargos da Mesa simultaneamente

C

O registro da candidatura é feito por cargo, começando pela Presidência, e o vereador não pode concorrer a mais de um cargo.

D

A eleição ocorre antes da posse dos vereadores eleitos, para garantir que a Mesa Diretora esteja constituída.

E

Os suplentes podem concorrer a qualquer cargo da Mesa Diretora, desde que tenham sido convocados no início da sessão.

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Q3136335

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136335 Regimento Interno

Um dos órgãos da Câmara Municipal de Manaus é a Mesa Diretora, a quem compete a direção dos trabalhos legislativos e a supervisão dos serviços administrativos da Casa. De acordo com as disposições previstas no Regimento Interno, a Mesa Diretora é composta de:

I.Presidência.
II.Secretaria.
III.Direção de assuntos estratégicos.
IV.Corregedoria.
V.Executiva de Assuntos parlamentares.
VI.Ouvidoria-Geral.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II; III; V e VI, apenas.

B

I; III; IV e V, apenas.

C

I; II; IV e VI, apenas.

D

I; II; III; IV; V e VI.

E

I; II e V, apenas.

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Q3136333

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136333 Regimento Interno

O Título III, do Regimento Interno da Câmara de Manaus, disciplina o exercício da vereança, tendo como Capítulo introdutório as disposições pertinentes aos vereadores. Com relação ao vereador titular, com base no regimento mencionado, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Os Vereadores, agentes públicos do Município, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e em todo território nacional.
(__)O Vereador que faltar sem justificativa às reuniões ordinárias das Comissões e deixar de comunicar, por escrito, à Presidência da Comissão, terá sua remuneração reduzida proporcionalmente ao número de faltas.
(__)O Vereador deverá apresentar-se, na sede da Câmara, à hora regimental, para participar das reuniões plenárias, bem como à hora das reuniões das Comissões de que seja membro, cabendo-lhe, ainda, dentre outros, utilizar-se dos serviços da Câmara, exclusivamente para fins relacionados com as suas funções.
(__)Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das reuniões, será observada, dentre outras, a seguinte regra: somente os Vereadores poderão permanecer nas bancadas.
(__)O Vereador poderá ausentar-se do País sem prévia comunicação à Presidência da Câmara, desde que a ausência não ultrapasse 30 (trinta) dias.

Assinale a sequência CORRETA de julgamento:

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, F.

C

F, V, V, V, F.

D

V, V, V, F, F.

E

F, F, V, V, V.

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Q3136331

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Programação de Computador |

Q3136331 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, os Vereadores serão agrupados por suas legendas partidárias, cabendo-lhes escolher um líder que, ocasionalmente, poderá ser substituído por vice-líder. O Regimento Interno define, ainda, que é de competência do líder, além de outras atribuições regimentais:

I.indicar à Mesa Diretora os membros de sua bancada para comporem as Comissões da Câmara, ou, de qualquer forma, para representar a Casa.
II.registrar, junto à Presidência, candidatos do partido ou bloco para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.
III.firmarem acordos que alterem essencialmente o processo legislativo ou contrariem norma regimental.
IV.encaminhar votação, pelo tempo de três minutos, de qualquer propositura, após a discussão da mesma, para orientar sua bancada.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e IV, apenas.

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Q3136235

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136235 Regimento Interno

As sessões extraordinárias, nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP:

A

só serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

B

além da Ordem do Dia, poderá tratar de matéria estranha a que houver determinado a sua convocação.

C

poderão ser convocadas apenas pelo Presidente da Câmara e mediante requerimento subscrito pela maioria dos Vereadores.

D

poderão ser em domingos, mas não poderão ser em feriados ou dias de ponto facultativo.

E

serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante ofício.

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Q3136234

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136234 Regimento Interno

Nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco/SP, considerando a composição das comissões permanentes, assinale a alternativa correta:

A

os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado.

B

no caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara sortear aleatoriamente o substituto.

C

após a formação das Comissões, independentemente de concordância entre as lideranças, ouvido o Plenário, poderá ocorrer a permuta de vagas para prevalecer o critério da atividade profissional do Vereador com a competência da Comissão.

D

a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto a descoberto, em cédula separada, impressa, datilografada ou manuscrita, com indicação do nome do votado e assinada pelo votante.

E

os Suplentes de Vereador poderão ser eleitos e assumir a presidência das Comissões.

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Q3116684

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116684 Regimento Interno

Sobre a organização interna da Câmara Municipal, suas Comissões e Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta:

A

A convocação extraordinária da Câmara Municipal caberá apenas ao seu Presidente ou à maioria dos Vereadores, mediante decisão fundamentada.

B

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de um terço dos Vereadores, e terão poderes próprios das autoridades judiciais para quem promovam a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, mediante decisão fundamentada.

C

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão prazo certo e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para investigar fato determinado, serão criadas mediante requerimento de um terço dos Vereadores.

D

Todas as comissões da Câmara Municipal são permanentes, devendo ser constituídas na forma e com as atribuições previstas no seu regimento interno.

E

Nas sessões legislativas extraordinárias, a Câmara poderá deliberar sobre as matérias definidas pelo seu Presidente, independentemente de previsão expressa na convocação.

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Q3116665

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116665 Regimento Interno

A respeito da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa correta:

A

A Câmara Municipal possui autonomia administrativa, mas não é correto afirmar que possua também autonomia financeira, pois sua proposta orçamentária depende de iniciativa do Prefeito Municipal.

B

A Mesa da Câmara Municipal será composta de três Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

C

A Câmara Municipal não gastará mais de noventa por cento de sua despesa total com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.

D

Qualquer componente da Mesa da Câmara poderá ser destituído da mesma, pelo voto de dois terços da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para a complementação do mandato.

E

Os Vereadores, mediante autorização prévia do Prefeito Municipal, terão acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa.

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Q3098067

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098067 Regimento Interno

Analise as afirmativas sobre a perda do mandato de Vereador de Corumbaíba:

I. A perda do mandato será decidida por meio de resolução, aprovada por voto secreto da maioria absoluta da composição da Câmara.
II. O Presidente da Câmara poderá afastar das funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria de votos em sessão com a maioria dos membros presente.
III. O Vereador que deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara perderá o mandato, salvo se a ausência decorrer de doença comprovada.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3097661

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Agente Administrativo |

Q3097661 Regimento Interno

Durante uma sessão na Câmara Municipal, um vereador percebe que uma proposta em discussão apresenta um ponto que ele acredita precisar de correção. Para isso, ele decide fazer uma impugnação à proposta. Sabendo das regras regimentais, por quanto tempo ele pode utilizar a palavra para realizar essa intervenção?

A

Dois minutos.

B

Três minutos.

C

Cinco minutos.

D

Dez minutos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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