Questões de Concurso
Sobre regimento interno da câmara legislativa do distrito federal em regimento interno
Foram encontradas 25 questões
As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º de agosto.
Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A sistematização interna propicia a coerência, a coesão e a harmonia textuais existentes entre os diversos dispositivos de gênero normativo similar ou idêntico, distribuídos no mesmo nível hierárquico, ao passo que a sistematização externa opera a adequação dos enunciados legais às estruturas nomoestáticas e nomodinâmicas do ordenamento jurídico dispostas em níveis hierárquicos opostos e complementares.
Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.
É permitido a deputados distritais o exercício de cargo de secretário de governo na administração do DF.