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Q887273

Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ,

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |

Q887273 Regimento Interno

Acerca das normas emanadas das competências da ANEEL, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

não se submetem a controle de legalidade, uma vez que as agências reguladoras podem criar normas primárias e, portanto, hierarquicamente equivalentes à lei.

podem tratar validamente de matérias abarcadas pelas competências discricionárias da Agência que a ela tenham sido conferidas por lei.

são intangíveis em face do controle jurisdicional, por força do princípio da separação das funções.

são válidas como normas regulamentares e sujeitas hierarquicamente às normas primárias aplicáveis ao setor regulado.

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Q880894

Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ,

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado | FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Ambiental | FEPESE - 2018 - CELESC - Contador | FEPESE - 2018 - CELESC - Administrador | FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2018 - CELESC - Analista de Sistemas | FEPESE - 2018 - CELESC - Analista de Nível Superior - Psicólogo | FEPESE - 2018 - CELESC - Economista | FEPESE - 2018 - CELESC - Médico - Medicina do Trabalho | FEPESE - 2018 - CELESC - Engenheiro Elétrico |

Q880894 Regimento Interno

Ocorre o fornecimento de energia a título precário quando:

Alternativas

a distribuidora pode atender a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.

o atendimento é realizado por meio do uso ou compartilhamento das instalações de outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.

a distribuidora de energia aplicar aos seus consumidores tarifa aplicada e homologada outra distribuidora ou cooperativa de eletrificação rural.

os contratos firmados para unidades consumidoras tiverem prazo de vigência não superior a doze meses.

em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, houve a necessidade de as geradoras de energia promoverem a distribuição direta aos consumidores finais.

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Q867621

Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ,

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2013 - CELESC - Economista |

Q867621 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta acerca da duplicidade de pagamento, de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

Alternativas

Constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor, por meio de desconto na fatura subsequente à constatação.

Em se tratando de valores pagos em duplicidade, nunca haverá devolução em moeda corrente.

Mesmo que haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor será devolvido àquele que figurar como requerente do pedido.

O valor a ser devolvido não poderá sofrer qualquer tipo de atualização, sob pena de enriquecimento indevido.

Cabe exclusivamente ao consumidor constatar a ocorrência de pagamento em duplicidade.

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Q867620

Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ,

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2013 - CELESC - Economista |

Q867620 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

Não são considerados serviços essenciais:

Alternativas

funerários.

assistência odontológica.

unidade operacional de transporte coletivo.

captação e tratamento de esgoto e de lixo.

unidade operacional de serviço público de telecomunicações.

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Q867619

Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel ,

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2013 - CELESC - Economista |

Q867619 Regimento Interno

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL.

O prazo máximo para a ligação da unidade consumidora do grupo B, localizada em área rural, é de:

Alternativas

2 dias.

3 dias.

2 dias úteis.

5 dias úteis.

10 dias úteis.

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Respostas

1: A

2: A

3: A

4: B

5: D

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Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para Concurso

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