Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
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De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
A contratação de pessoal pela FunprespJud será realizada em conformidade com a
política de gestão de pessoas e o plano de
cargos e salários aprovados pelo Conselho
Deliberativo, observada a realização de
concurso público para a contratação de
pessoal, no caso de empregos
permanentes, vedada a cessão de
servidores públicos dos patrocinadores,
evitando-se potenciais conflitos de
interesse.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
O Comitê de Investimentos terá até cinco
membros titulares indicados pela Diretoria
Executiva, sendo dois preferencialmente
externos à Fundação, desde que
devidamente habilitados em processo
seletivo simplificado, e que somente
poderão ser substituídos por membros
suplentes externos.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo das demais atribuições
previstas nas disposições legais e
regulamentares, compete ao Conselho
Deliberativo, dentre outras, a definição das
seguintes matérias: autorização de
investimentos e desinvestimentos que
envolvam valores iguais ou superiores a
5% (cinco por cento) dos recursos
garantidores das reservas técnicas, fundos
e provisões dos planos de benefícios; e
autorização para a aquisição, construção e
alienação de bens imóveis e para a
constituição de ônus ou direitos reais sobre
tais bens.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo das demais atribuições
previstas nas disposições legais e
regulamentares, compete ao Conselho
Deliberativo, dentre outras, a definição das
seguintes matérias: autorização de
investimentos e desinvestimentos que
envolvam valores iguais ou superiores a
5% (cinco por cento) dos recursos
garantidores das reservas técnicas, fundos
e provisões dos planos de benefícios; e
autorização para a aquisição, construção e
alienação de bens imóveis e para a
constituição de ônus ou direitos reais sobre
tais bens.
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
Os planos de ação e orçamento dos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais não se submetem à apreciação do Conselho Federal.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal acessar livremente
matéria que contenha informações confidenciais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
É prerrogativa do conselheiro federal registrar em ata
suas opiniões ou seus votos, ainda quando ausente da
respectiva reunião.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A condição de conselheiro federal, titular ou suplente, é
incompatível, simultaneamente, com outro cargo ou
função administrativa no Conselho Federal ou nos
Conselhos Regionais.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato de conselheiro federal possui duração de
quatro anos e admite sucessivas e reiteradas
reconduções.
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