Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 63

Q2056858

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Oficial Administrativo |

Q2056858 Regimento Interno

Complete a lacuna
O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de ______ no exercício dos direitos _______, pelo voto direito e secreto.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

16 anos - sociais

B

18 anos – políticos

C

21 anos - políticos

D

22 anos – políticos

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Q2056698

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056698 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

É o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de vereadores em exercício em local e forma estabelecidos neste regimento e número de conformidade com a Lei Orgânica do Município:

A

Comissão

B

Departamentos de Serviços Internos

C

Mesa

D

Plenário

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Q2056697

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056697 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

Complete a lacuna O vereador membro de Comissão Permanente que deixar de comparecer às suas reuniões, sem motivo justificado, sofrerá a cada falta o desconto de ________________ nos subsídios devidos no mês respectivo.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

A

5% (cinco por cento)

B

10% (dez por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

20% (vinte por cento)

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Q2056696

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056696 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

Analise as afirmativas. São deveres do vereador, além de outros previstos na legislação vigente:

I. respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais leis;

II. agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de cada um desses Poderes;

III. ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

IV. usar de suas prerrogativas exclusivamente para atender ao interesse público;

V. obedecer às normas regimentais.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

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Q2056695

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056695 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente. Marque a alternativa INCORRETA.

A

A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, com início cada uma em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.

B

Serão considerados como de recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano.

C

A sessão legislativa poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

D

Na sede da Câmara não se realizarão atividades estranhas às suas finalidades, sem prévia autorização da Presidência.

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Q2056694

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Câmara da Estância de Socorro - SP Prova: IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |

Q2056694 Regimento Interno

A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Marque a alternativa INCORRETA.

A

A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis, de decretos legislativos e de resolução sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.

B

A função de controle é de caráter político administrativo e se exerce sobre o Prefeito e seus Auxiliares Diretos, Mesa do Legislativo e Vereadores e Agentes Administrativos sujeitos à ação hierárquica.

C

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo.

D

A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estrutura e direção de seus serviços auxiliares.

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Q2055443

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055443 Regimento Interno

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Dutra poderão ser itinerantes:

A

Não poderão ser itinerantes em hipóteses alguma.

B

Através de deliberação da maioria absoluta de seus membros.

C

Através de deliberação da minoria relativa de seus membros.

D

Através de deliberação da maioria relativa dos superitendentes.

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Q2055442

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055442 Regimento Interno

Dentre os critérios preferenciais para a organização da Chada do Dia, estão presentes estes, exceto:

A

Matérias em regime de urgência especial.

B

Matérias em regime de urgência simples.

C

Vetos

D

Matérias que tratam de qualquer assunto.

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Q2055441

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055441 Regimento Interno

As Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes:

A

O Expediente e a Ordem do Dia.

B

O horário de Descanso e Horário de Trabalho.

C

A Chamada dos Vereadores e a Chamados dos Suplentes.

D

A Ordem do sai e ao Horário de Descanso.

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Q2055440

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055440 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência, cabem:

A

Realizar audiências privadas com entidades da sociedade civil.

B

Convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, para prestar informações sobre assuntos distintos a suas atribuições.

C

Rejeitar petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

D

Tomar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

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Q2055439

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055439 Regimento Interno

Ainda, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra em seu Art. 74: o processo de perda do mandato de Vereador, assegurará o princípio¬¬¬¬¬¬ do _______________, atendendo as formalidades exigidas pela lei.

A

Non Legis

B

Contraditório e da Ampla Defesa

C

Boa-fé

D

Insignificância

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Q2055437

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055437 Regimento Interno

Segundo o Regime Interno da Câmara Municipal, perderá o mandato o Vereador:

A

Que infringir qualquer das proibições estabelecidas no Artigo 28, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

B

que infringir algumas das proibições estabelecidas no Artigo 20, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

C

praticar ofensa física ou verbal fora do Plenário, contra outras pessoas.

D

guardar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha conhecimento, na forma regimental.

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Q2055323

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Recepcionista |

Q2055323 Regimento Interno

João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:

A

João só poderia participar das duas chapas se estivesse concorrendo a cargos distintos.

B

João está desclassificado, pois não será apto a concorrer em hipótese alguma por ter agido de má-fé ao se candidatar as duas vagas.

C

João será considerado apto a concorrer à eleição somente pela chapa que tenha sido protocolada primeiramente, no caso, a chapa A.

D

João poderá sim concorrer ás duas chapas se hipótese alguma de exceção.

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Q2055322

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Recepcionista |

Q2055322 Regimento Interno

Ainda sobre a Eleição da Mesa na Câmara Municipal e de acordo com Projeto de resolução nº 004/2018:

A

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Prefeitura, até 5 (cinco) horas antes da data de sua realização.

B

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, até 2 (duas) horas antes da data de sua realização.

C

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, até 5 (cinco) horas antes da data de sua realização.

D

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Prefeitura, até 2 (duas) horas antes da data de sua realização.

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Q2055321

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Recepcionista |

Q2055321 Regimento Interno

Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, é correto afirmar:

A

90 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

B

15 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

C

Um mês após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

D

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

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Q2055320

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Recepcionista |

Q2055320 Regimento Interno

O Regimento Interna da Câmara Municipal de Presidente Dutra estipula que se for comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara ou outra causa que impeça sua utilização, a sessões:

A

Serão suspensas até que se comprove nova possibilidade de acesso.

B

Poderão ser realizadas em outro local, por decisão do Presidente.

C

Não poderão ser realizadas até que a Câmara volte a funcionar adequadamente.

D

Poderão ser realizadas normalmente dentro da Câmara.

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Q2054800

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054800 Regimento Interno

Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:

A

Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.

B

Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.

C

A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.

D

No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.

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Q2054497

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |

Q2054497 Regimento Interno

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:

A

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.

B

Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

C

Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.

D

Encaminhar a prestação de contas anual da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo em exercício.

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Q2054479

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico |

Q2054479 Regimento Interno

Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:

A

Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.

B

Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.

C

A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.

D

No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.

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Q2054452

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054452 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:

A

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

B

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

C

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

D

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

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