Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 2.894 questões
Assinale a alternativa que apresenta o termo que completa a lacuna corretamente.
( ) No que se refere à proposta do orçamento municipal, caso o prefeito não o envie no prazo constitucional, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deve organizar Projeto de Lei Orçamentária, à base anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.
( ) Após receber o projeto de Lei Orçamentária do prefeito, no prazo legal, e o presidente da Câmara, em sessão por ele determinada, ter o lido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem 30 (trinta) dias para receber emendas e emitir parecer.
( ) Após receber o parecer prévio do Tribunal de Contas e ter realizada a sua leitura obrigatória em plenário, o presidente da Câmara encaminha cópia para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Contas que tem o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com as afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
O servidor com atribuições administrativas da Câmara Municipal de Lavras possui subordinação ao seguinte Órgão da Casa Legislativa:
Acerca das sessões da Câmara Municipal de Lavras, é CORRETO afirmar:
A legislatura corresponde corretamente ao seguinte período:
Os cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Lavras são, necessariamente, ocupados pelos seguintes agentes:
Ao servidor municipal investido em mandato eletivo de vereador aplica-se a seguinte norma:
A Mesa da Câmara possui a seguinte competência:
O órgão deliberativo soberano da Câmara Municipal é:
Os servidores da Câmara Municipal de Lavras se submetem, em caráter superior, ao seguinte órgão/autoridade para fins hierárquicos e disciplinares:
Quanto ao pedido de vista referente a matéria submetida à apreciação do Plenário, assinale a alternativa correta.
Acerca da atuação dos órgãos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, à luz do texto de seu Regimento Interno, analise as seguintes atividades:
I. Estabelecer diretrizes para divulgação das atividades da Assembleia.
II. Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Assembleia.
III. Convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.
IV. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
As referidas atividades, ainda que por meio das pessoas que os compõem, são de atribuição, respectivamente, dos seguintes órgãos:
Sobre o Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo.
I. Os Colegiados Internos com atuação no âmbito da Administração Central serão instituídos por meio de portaria emitida pela autoridade competente.
II. A portaria de instituição dos colegiados internos deverá conter os objetivos e competências do colegiado, sendo dispensada a previsão do coordenador do colegiado interno.
III. A participação nos colegiados internos não será remunerada.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena como é chamada a função da Câmara que consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações?
De acordo com o regimento interno da câmara municipal de Videira, o ato de separar uma proposição de um grupo ou parte do texto de uma proposição, para possibilitar sua votação isolada pelo plenário, é:
Conheça nossos planos