Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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Q393702
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393702 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro dispõe que as deliberações do Plenário comportam o processo de votação:
Alternativas
Q387798
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387798 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão denunciou à Câmara dos Deputados o presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. Nessa situação, para que seja aceita, a referida denúncia deverá estar assinada pelo denunciante, independentemente de reconhecimento de firma, e acompanhada de documentos que comprovem o alegado; além disso, se o presidente da Casa legislativa indeferir o recebimento, a decisão será irrecorrível.
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Q387797
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387797 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão apresentou à Câmara dos Deputados queixa contra ato cometido por deputado federal em razão do exercício do mandato. Nessa situação, para que seja recebida e examinada pela Ouvidoria Parlamentar, essa queixa deve estar feita por escrito ou ter sido encaminhada por meio eletrônico.
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Q387793
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387793 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Uma deputada federal propôs projeto de lei para alterar artigos do Código Civil de 2002, tendo sido esse projeto discutido pela comissão permanente da Câmara dos Deputados da qual ela faz parte. Nessa situação, na referida discussão a deputada não poderia ter sido relatora da proposição, ainda que substituta ou parcial.
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Q387792
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387792 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um deputado federal propôs projeto de lei que passou a tramitar em uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Nessa situação, para que o referido projeto seja discutido e votado, é necessário que a comissão emita o parecer por escrito, uma vez que o parecer não poderá ser verbal.
Alternativas
Q387787
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387787 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Alguns deputados apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposição coletiva cujas respectivas assinaturas foram apostas por meio eletrônico. Todas as comissões competentes para opinar sobre o mérito declararam-se favoráveis à proposição. Nessa situação, deve haver o requerimento de todos os subscritores da proposição para que ela possa ser retirada
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Q387786
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387786 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um deputado federal eleito em 2010 e empossado no ano seguinte teve seu mandato cassado após seis meses de exercício no novo cargo. Dado não haver suplente, foi eleito novo deputado para assumir o cargo vago. Nessa situação, o novo deputado eleito terá trinta dias, a contar da diplomação, para tomar posse, podendo, mediante requerimento próprio, prorrogar esse prazo por igual período.
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Q387784
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387784 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um terço dos membros da Câmara dos Deputados requereu ao presidente da Casa a constituição de comissão parlamentar de inquérito para apurar determinado fato. Ao receber o requerimento, o presidente devolveu-o ao autor, por entender que não haviam sido satisfeitos os requisitos regimentais necessários. Nessa situação, caberá recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão do presidente; o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco sessões; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá ser ouvida.
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Q385545
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385545 Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
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Q385544
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385544 Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço dos membros do Senado Federal. O número de membros da referida comissão mista deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, devendo, contudo, ser maior o número de deputados que o de senadores participantes.
Alternativas
Q385543
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385543 Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.

O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, para elaborar a redação.
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Q384114
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
Q384114 Regimento Interno
Sobre as comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:

I. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa são competentes para promover audiências de monitoramento para avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e gestores dos programas do governo.

II. As comissões de vetos do Governador analisam vetos do governador a proposições aprovadas pela Assembleia Legislativa.

III. A comissão de administração pública analisa proposições e assuntos relacionados com a administração pública.

IV. A comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável analisa proposições e assuntos relacionados com a área de meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q384042
Regimento Interno Regimento Interno da EBSERH ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q384042 Regimento Interno
Assinale a alternativa INCORRETA. Além dos impedidos por lei, não podem participar dos órgãos da EBSERH:
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Q377419
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377419 Regimento Interno
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Alternativas
Q370050
Regimento Interno Regimento Interno da EBSERH ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370050 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno, o contrato de adesão das instituições federais de ensino ou instituições congêneres com a EBSERH será
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Q369071
Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369071 Regimento Interno
O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:
Alternativas
Q369055
Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369055 Regimento Interno
São elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito,
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Q369004
Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |
Q369004 Regimento Interno
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina
Alternativas
Q368780
Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa | FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q368780 Regimento Interno
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
Alternativas
Q368779
Regimento Interno Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa | FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q368779 Regimento Interno
Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará
Alternativas
Respostas
2661: B
2662: E
2663: E
2664: C
2665: E
2666: E
2667: C
2668: C
2669: E
2670: E
2671: E
2672: C
2673: D
2674: E
2675: D
2676: A
2677: A
2678: C
2679: C
2680: A
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