Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 107

Q923030

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923030 Regimento Interno

São sessões especiais da Assembleia aquelas que se realizam

A

fora do recinto da sede do Poder Legislativo.

B

em horário ou dia diversos dos fixados para as ordinárias.

C

precedendo a instalação da legislatura.

D

para comemorações ou homenagens.

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Q923029

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923029 Regimento Interno

José Eduardo, Deputado Estadual do Estado de Roraima, requereu à Mesa Diretora licença por interesse particular, inicialmente por 120 dias, com fundamento no Regimento Interno.

Esse requerimento deve ser

A

deferido, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

B

indeferido, uma vez que o prazo é de 60 dias, inicialmente.

C

indeferido, porque não se trata de motivo autorizador do requerimento.

D

deferido, sendo improrrogável.

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Q923028

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923028 Regimento Interno

Bancada é o agrupamento organizado dos Deputados de uma mesma representação partidária, cabendo-lhes escolher o Líder, quando a representação dos deputados for igual ou superior a

A

cinco.

B

três.

C

dois.

D

um.

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Q923027

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923027 Regimento Interno

Avalie se incumbe ao Corregedor cada uma destas atribuições.

I. Promover, em colaboração com a Mesa, a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, no âmbito da Assembleia Legislativa.

II. Requisitar informações ou cópia de documentos a qualquer órgão ou servidor da Assembleia Legislativa que detenha a sua guarda.

III. Requisitar depoimento de servidor da Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos que possam ser declarados, a respeito dos fatos, objeto de investigação.

IV. Liberar o porte de arma, dos servidores da Assembleia Legislativa.

A seguir, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

A

I e III

B

I, II e III

C

II, III e IV

D

I, III e IV

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Q923026

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923026 Regimento Interno

Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:

A

censura ou multa.

B

perda de mandato e censura.

C

impedimento definitivo do exercício do mandato.

D

multa e impedimento temporário.

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Q923025

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923025 Regimento Interno

Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele

A

deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembleia legislativa.

B

sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

C

adotar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

D

não prestar compromisso na forma e no prazo previsto no Regimento Interno.

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Q923024

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923024 Regimento Interno

As matérias encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, após análise, fazendo-se os devidos registros protocolares e comunicação imediata ao serviço competente da Mesa Diretora, para efeito de controle dos prazos, serão remetidas conjuntamente às demais Comissões

A

Permanentes.

B

Especiais.

C

Extraordinárias.

D

Temporárias.

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Q923023

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923023 Regimento Interno

A defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais, caberá à

A

Comissão Permanente.

B

Consultoria Jurídica.

C

Comissão Jurídica.

D

Comissão Temporária.

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Q923022

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923022 Regimento Interno

A vaga na ALE-RR se verificará, por somente, quando houver

A

falecimento, renúncia ou perda de mandato.

B

falecimento ou renúncia.

C

renúncia ou perda de mandato.

D

falecimento.

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Q923021

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923021 Regimento Interno

Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão, que será composta pelo Presidente da Assembleia e por um membro de cada partido com assento na Casa, nomeada como Comissão

A

Especial.

B

Extraordinária.

C

Interina.

D

de Representação.

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Q923020

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923020 Regimento Interno

Os membros das comissões da ALE-RR são designados

A

apenas por indicação do presidente ou dos blocos parlamentares.

B

pelo presidente da assembleia e pelos deputados mais antigos.

C

pelo Presidente da Assembleia, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.

D

apenas por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.

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Q923019

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923019 Regimento Interno

Compete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:

A

criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; perda de mandato de Deputado; intervenção nos municípios.

B

autorização para os deputados se ausentarem do País e do Estado, alteração de Códigos e regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares.

C

uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos; conhecer do pedido de licença para processo de Deputado e decidir sua prisão.

D

autorização da ausência do Governador e do Vice-Governador do Estado, nos termos do Inciso XIV do Art. 33 da Constituição do Estado e política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários.

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Q923018

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923018 Regimento Interno

Considerando-se a ALE-RR, o prazo inicial para funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito será de

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

Q923017

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923017 Regimento Interno

Conforme estabelecido no Regimento Interno da ALE-RR, pode-se afirmar que as comissões são permanentes e temporárias, respectivamente, aquelas que

A

subsistem nas legislaturas e se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento.

B

se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

C

subsistem nas legislaturas e se extinguem apenas com o término da legislatura, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

D

se extinguem apenas com o término da legislatura e as que subsistem nas legislaturas, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

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Q923016

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923016 Regimento Interno

Compete ao Corregedor geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR)

A

inspecionar e superintender os serviços administrativos da Assembleia e fiscalizar-lhe as despesas.

B

auxiliar os 1º e 2º Secretários e substituí-los em suas ausências, impedimentos e afastamentos.

C

supervisionar as atividades parlamentares no tocante aos princípios da Legalidade, da Moralidade, da Ética e do Decoro.

D

substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos e votar nas decisões da Mesa.

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Q917450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917450 Regimento Interno

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes são seis, compostas cada qual de cinco vereadores.

B

Os membros das Comissões serão destituídos caso não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas.

C

Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá à maioria absoluta dos seus membros a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, na mesma legenda partidária.

D

As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.

E

É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça participar da Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

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Q917449

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917449 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.

A

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição que regula matéria de competência privativa da Câmara, podendo ser sujeita a sanção do prefeito.

B

O mandato dos membros da Mesa é de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

C

A eleição da Mesa far-se-á sempre por escrutínio secreto.

D

O Presidente da Câmara ou seu substituto legal só poderá votar nos casos de empate e nos casos de relevante interesse coletivo.

E

No exercício da Presidência, o Presidente da Câmara Municipal, estando com a palavra, não poderá ser interrompido ou aparteado.

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Q913439

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913439 Regimento Interno

São comissões permanentes da Câmara Municipal

A

as que subsistem à legislatura.

B

as que subsistem à sessão legislativa.

C

as que subsistem a, no mínimo, 4 períodos legislativos.

D

aquelas cujos membros forem, na integralidade, reeleitos para mandatos consecutivos.

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Q913436

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913436 Regimento Interno

As reuniões da Câmara Municipal deverão ser

A

acessíveis apenas para vereadores e outras autoridades de Estado.

B

acessíveis apenas para vereadores e servidores da própria Câmara.

C

públicas, conforme determina a Lei Orgânica.

D

sigilosas, exigindo-se aprovação de dois terços dos vereadores para que sejam públicas.

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Q913435

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913435 Regimento Interno

Sobre a legislatura no âmbito da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que

A

é o conjunto de funções conferidas ao vereador pelo período de um ano.

B

é sinônimo de sessão legislativa.

C

seu tempo de duração não inclui recessos parlamentares.

D

terá duração de 4 (quatro) anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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