Haverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando ele

Questões de assuntos semelhantes

• A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é...
• Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão...
• No caso da licença de um Deputado para chefiar missão temporária de caráter diplomático, a Mesa deverá convocar o seu suplente, em até
• A Sessão Preparatória da ALE-RR é realizada, dentre outras funções, para
• As Sessões da Assembléia legislativa são: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e itinerantes. As sessões Solenes e...