Questões de Metodologia da Investigação Policial - Provas para Concurso

De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia

Após um trabalho de perícia criminal, foi constatado pela autoridade requisitante que houve evidente divergência entre dois peritos quanto à análise das evidências.

Nessa situação hipotética,

A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e

A respeito da perícia pré-processual, julgue os seguintes itens.

I Trata-se de perícia praticada fora do âmbito do Estado, sem formalidades processuais ou judiciais.

II Nessa perícia, vigora o sistema inquisitivo com os mesmos princípios informadores do processo penal.

III Essa perícia pode produzir efeitos jurídicos mesmo quando ainda não há litígio entre as partes.

IV Essa perícia pode servir de instrução à petição inicial, antes de esta ser protocolada nos tribunais de justiça para a discussão em juízo.

Estão certos apenas os itens

Uma das definições de local de crime "é a região do espaço onde ocorreu uma ação delituosa". Considere a seguinte situação: Em uma rua, um pedestre atravessando-a, pela faixa de pedestres, com sinalização verde para a travessia é atingido por um veículo conduzido por motorista alcoolizado, que para imediatamente após, prestando socorro à vítima (pedestre). A alternativa que melhor exemplifica os dois elementos que formam um local de crime, para o evento descrito acima é: