Questões de Legislação Municipal para Concurso
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1865048
Legislação Municipal
No curso de determinado litígio tributário em trâmite
perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância
reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de
infração.
Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Extrema - MG
Prova:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de RH Pleno |
Q1814964
Legislação Municipal
Segundo Estatuto em vigor do Servidor Público de
Extrema/MG – lei n° 789/90 é correto afirmar que:
I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento. II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento. II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
Q1230707
Legislação Municipal
Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2016 - SANASA Campinas - Assistente Administrativo |
Q1067443
Legislação Municipal
Carla detém a posse de determinado imóvel por força de contrato de locação. A propósito do fato narrado, Carla
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Informática |
Q515113
Legislação Municipal
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, ao setor de atendimento compete