Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) para Concurso

Q1989927

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo | UFMT - 2022 - Câmara de Cáceres - MT - Técnico em Informática |

Q1989927 Legislação Municipal

Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:

O adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.

Os três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado.

É vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.

As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.

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Q1989926

Q1989926 Legislação Municipal

Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo de nível médio, após ser aprovada no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cáceres. Martino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres e concluiu, de forma satisfatória, o período e as avaliações do estágio probatório. Rosinha é pessoa de confiança de um dos Vereadores e foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres para exercer atribuições de assessoramento parlamentar.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 120/2017, Pedrina, Martino e Rosinha são integrantes das seguintes partes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres/MT, correta e respectivamente:

Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento Efetivo.

Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal Estável; Pessoal de Provimento em Comissão.

Pessoal de Provimento Instável; Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão.

Pessoal de Provimento Efetivo; Pessoal de Provimento em Comissão; Pessoal Instável.