Questões de Legislação Municipal - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói para Concurso

Q956804

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q956804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetros a pé.

Após um acidente de moto, Carlos passou por duas cirurgias e ficou várias semanas internado. Ao receber alta, teve a mobilidade reduzida, vindo a sofrer de intensas dores caso fique muito tempo em pé ou andando.

Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Carlos deverá ser aposentado por invalidez permanente.

Carlos deverá ser transferido para outro cargo, adaptado às suas limitações físicas.

Carlos poderá ser readaptado, de ofício ou a pedido, em função mais compatível com sua limitação física.

Carlos não poderá desempenhar qualquer atividade nova, sob pena de desvio de função.

Carlos deverá ser mantido no seu cargo e no exercício de suas funções, com redução proporcional da carga horária.

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Q664431

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico em Informática |

Q664431 Legislação Municipal

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

se houver acumulação de cargos, o servidor será afastado do segundo cargo sem vencimentos e com interrupção da contagem de tempo de serviço, na hipótese de a bolsa ser concedida pela entidade ao Governo Municipal e houver interesse para a Administração, e o afastamento for inferior a doze meses.

o servidor afastado com percebimento dos seus vencimentos e vantagens será obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento, se for demitido, exonerado ou licenciado para assuntos particulares nos três anos subsequentes ao término da bolsa.

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