Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q3895918
Legislação Federal
NoBrasil,alei 7.802,de 11 dejulho de 1989, trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem,
transporte, armazenamento, comercializacdo, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino
final dos resíduos e embalagens, registro, classificacdo, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins, e dá outras providências. No contexto da referida lei, assinale a alternativa abaixo que traz
uma informação incorreta sobre o registro de agrotóxicos no Brasil:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFCAT
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFCAT - Bibliotecário - Documentalista |
Q3893220
Legislação Federal
A Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula
seu exercício é a Lei
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFCAT
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFCAT - Assistente em Administração |
Q3893050
Legislação Federal
A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas
de conduta dos servidores públicos civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas, e das outras
providências. Entre os deveres elencados, o servidor
público deve atender com presteza ao público em geral
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892914
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de
2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem ser incentivados pelo Governo federal a instituir, fortalecer e divulgar os seus conselhos sobre drogas.
(__)Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
(__) As políticas e as ações de prevenção devem estimular a regulação do horário e de locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores inibidores de consumo, além da restrição da publicidade de tais drogas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2023 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2024 |
Q3882822
Legislação Federal
Considere, nas assertivas abaixo, a aplicação dos direitos conexos:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
− Ao autor da letra.
− Ao compositor da música;
− Aos músicos e cantores que interpretam a canção.
− Ao fonograma do produtor no qual a canção se encontra incluída.
− À empresa de radiodifusão que produz e transmite essa divulgação, a qual contém a canção.
Escolha uma:
Q3760845
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática
em todo o território nacional, EXCETO:
Q3760844
Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.185/2015 classifica a intimidação sistêmica, também conhecida como bullying, conforme as
ações praticadas. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando as ações praticadas à sua respectiva classificação
e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
AÇÕES PRATICADAS
(1) Furtar, roubar, destruir pertences de outrem.
(2) Ignorar, isolar e excluir.
(3) Difamar, caluniar, disseminar rumores.
(4) Insultar, xingar e apelidar pejorativamente
CLASSIFICAÇÃO
( ) Intimidação sistêmica material.
( ) Intimidação sistêmica verbal.
( ) Intimidação sistêmica moral.
( ) Intimidação sistêmica social.
Q3760843
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática quando há violência física ou
psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
Q3760828
Legislação Federal
A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, bem
como de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio, devendo observar:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
II. Os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
III.As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3760827
Legislação Federal
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação
básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4 |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
Q3760811
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 11.892/08, a mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da __________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Q3736320
Legislação Federal
A Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê no parágrafo único de seu art. 1º que as instituições
Federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo
para ingresso nos cursos de graduação, vagas destinadas para:
Q3736312
Legislação Federal
A destinação de vagas estabelecida pela Lei n° 12.711/2012 (Lei de Cotas) para as universidades
federais e as instituições federais de ensino técnico de nível médio é considerada, notadamente no contexto
brasileiro, um avanço no que diz respeito à inclusão. A referida lei é o reconhecimento de uma dívida histórica
que o Brasil tem, especialmente, para com a população negra e indígena. Considerando que essa Lei sofreu
alteração pela Lei nº 13.409/2016, assinala a alternativa CORRETA quanto à modificação dada.
Q3736307
Legislação Federal
De acordo com o art. 1° da Lei nº. 12.711/2012 (Lei de Cotas), "As instituições federais de educação
superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos
de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". E aborda, em seu parágrafo único, que
"No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser
reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita".
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Em relação a Lei de Cotas, assinala a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mâncio Lima - AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Assistente Social |
Q3735190
Legislação Federal
O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a
mulher. Nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor, em conjunto, ou separadamente, as
seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras. Analisando este artigo, qual alternativa é uma medida
de proteção considerada urgente aplicada ao agressor?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731573
Legislação Federal
São requisitos básicos para investidura em cargo
público na guarda municipal, nos termos
expressos do Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014):
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720789
Legislação Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o
_____________________________ como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados
de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.
Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de
cadastro.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário |
Q3718624
Legislação Federal
No que diz respeito ao abate regular de animais,
de acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março
de 2017, qual das afirmações a seguir está
INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro da Serra - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Escriturário |
Q3717288
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3715880
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, são
consideradas atividades típicas do Agente de
Combate às Endemias, em sua área geográfica de
atuação:
I – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
II – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
III – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV – identificação e cadastramento de situações que não interfiram no curso das doenças ou que não tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Marque a alternativa correta:
I – realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
II – realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
III – execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV – identificação e cadastramento de situações que não interfiram no curso das doenças ou que não tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Marque a alternativa correta:
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