Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q667512 Legislação Federal

O Corretor de Imóveis deve conduzir-se de acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92).

De acordo com esse Código, em seu art. 6º, é vedado ao Corretor de Imóveis:

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Q666618 Legislação Federal
Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta
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Q666616 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta uma justificativa correta para que o CREA anule uma anotação de responsabilidade técnica (ART) registrada.
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Q665905 Legislação Federal
A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores:
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Q665903 Legislação Federal
Analise a seguinte situação:

O cenário atual de desemprego está crescendo a cada dia. Devido a essa situação que está assolando uma grande camada de brasileiros, de todas as áreas e níveis de escolaridade, Karina, estudante do último ano do curso de Engenharia, decide prestar concurso para determinado Instituto Federal, para o cargo de Assistente em Administração, nível D. Por ser dedicada nos estudos, Karina vem a ser aprovada e após aprovação nos exames toma posse e entra em exercício. Sabendo que a Lei 11.091/2005, que estrutura os Planos de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estabelece um percentual de incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, pergunta-se: qual o percentual que Karina terá direito após conclusão do curso de Engenharia:
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Q665466 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da UFCG, na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFCG respeitará os seguintes princípios, EXCETO:
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Q663802 Legislação Federal
De acordo com a classificação e codificação brasileira de desastres (COBRADE), incluem-se na categoria de desastres em massa por causas naturais
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Q663801 Legislação Federal
Assinale a opção correta acerca do planejamento operacional para assistência em casos de acidentes de massa.
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Q663595 Legislação Federal
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.
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Q663592 Legislação Federal
Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.
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Q663556 Legislação Federal

Leandro celebrou com Mariana contrato de locação não residencial, tendo por objeto imóvel de propriedade da segunda, no qual o primeiro estabeleceu um pequeno comércio de gêneros alimentícios.

Para que Leandro exerça o direito à renovação da locação, não sendo isso do interesse de Mariana, deve preencher os requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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Q663397 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta relativa à ação civil pública.
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Q663270 Legislação Federal
Tendo em vista a estruturação prevista na Lei 11.892/2008, a gestão dos Institutos Federais apresenta como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho superior e define que:
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Q663268 Legislação Federal

Analise a seguinte situação:

Gabriel, ocupante de cargo de nível D em um Instituto Federal, ao completar 18 meses de efetivo exercício protocolou pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresentou 3 (três) certificados de cursos que totalizaram 115 horas-aula. Sabendo que, para a primeira progressão, o servidor precisa apresentar curso ou cursos cuja carga horária totalizem 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas deu parecer favorável para obtenção da Progressão por Capacitação Profissional pelo servidor. Ao completar 36 meses, o referido servidor protocola novo pedido de Progressão por Capacitação Profissional e apresenta 2 certificados que, juntos, totalizam 95 horas-aula. Como na primeira progressão o servidor apresentou certificados que totalizaram 115 horas-aula e, para fazer jus à progressão, o servidor precisa apenas de 90 horas-aula, o Diretor de Gestão de Pessoas somou as 25 horas-aula que excederam da primeira progressão com as 95 horas-aula que o servidor apresentou para a segunda progressão e que, somadas, totalizaram 120 horas-aula, que é o número necessário para a segunda progressão, e, consequentemente, deu parecer favorável mudando o servidor de nível de capacitação.

Dito isso, pergunta-se: a atitude do Diretor de Gestão de Pessoas em somar as 25 horas-aula que excederam na primeira progressão, com as 95 horas-aula apresentadas para a segunda progressão, para atingir as 120 horas-aula necessárias para a segunda progressão do servidor está:

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Q663018 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais, é INCORRETO afirmar que
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Q662380 Legislação Federal
Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.
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Q662114 Legislação Federal
O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço;
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Q661639 Legislação Federal
Considere, por hipótese, que o Plano de Contingência da Copergás (PCG) inclua: I. Plano de apoio. II. Plano de emergência. III. Plano de recuperação. Considere as ações previstas no PCG: a. Toda e qualquer ocorrência deve ser atendida pela Equipe de Operação e Manutenção da Rede de Distribuição de Gás Natural da Copergás, subordinada e sob a coordenação da Gerência de Distribuição. b. As avarias decorrentes da emergência devem ser corrigidas, imediatamente, pelos Grupos de Ação, com os recursos materiais existentes na empresa, sob a orientação do Coordenador Operacional do PCG. c. Ações de monitoramento contínuo devem ser adotadas para garantir que as condições deixem de ser ou não se tornem perigosas.
A ocorrência de um vazamento de gás seria um evento inicial que acarretaria um cenário de emergência. As ações que correspondem, correta e respectivamente, aos planos I, II e III são:
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Q661610 Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei no 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Administração pública
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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Adminstrador |
Q660928 Legislação Federal

Fica criado, segundo o artigo 7˚ do Decreto n˚ 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:

I – avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;

II – orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação dos servidores;

III – promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares de unidades de recursos humanos, os responsáveis pala capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e

IV – zelar pela observância do disposto neste decreto.

Assinale a alternativa que define a(s) competência(s) do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

Alternativas
Respostas
19221: A
19222: D
19223: C
19224: D
19225: C
19226: A
19227: B
19228: A
19229: B
19230: A
19231: A
19232: D
19233: A
19234: C
19235: A
19236: D
19237: D
19238: D
19239: A
19240: D