Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item

Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de dois anos que não tenham sido condenados por infração disciplinar.

Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item

Não ocorrendo a entrega espontânea da carteira e da cédula de identidade profissional quando do cancelamento da inscrição principal, o Conselho Regional deverá requerer sua busca e apreensão.

Conforme a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição.

À luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item

Na autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.

De acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item

O processo de representação será de natureza escrita e oral, permitindo provas documentais, periciais e testemunhais e acareações.

No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.

São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A inscrição suspensa a pedido do corretor de imóveis somente poderá ser reativada no exercício seguinte.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A inscrição principal poderá ser transferida para outro Conselho Regional, observados os requisitos normativos.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

A pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá‐la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição original.

Conforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O corretor de imóveis que tenha sua inscrição suspensa a pedido ou em razão de sentença penal condenatória não fica desonerado do dever de adimplir com suas anuidades.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O exercício da profissão de corretor de imóveis somente pode se iniciar após o pagamento da primeira anuidade.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

Considera‐se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

O exercício eventual de intermediação imobiliária em região distinta da região em que o corretor de imóveis mantém sua inscrição principal dependerá de comunicação posterior àquele Conselho Regional e do pagamento de anuidade proporcional ao período do exercício, sob pena de configuração de infração ética.

À luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o item

Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todos eles.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

O corretor de imóveis pode responder civil e penalmente ainda quando sua falta se der em razão de culpa.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É direito do corretor de imóveis, quando iminente a transação, contratar verbalmente com o cliente, desde que, posteriormente à alienação, proceda à formalização do acordado.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

É absolutamente vedado ao corretor de imóveis receber, de partes distintas, comissões relativas a um mesmo serviço prestado.

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o item

A fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparando‐se com flagrante infração, possuem a prerrogativa de admoestar e de denunciar publicamente seus pares.