Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de suas competências de trânsito.
De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente
A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .
Se o presidente da República precisar de assistência
no relacionamento com o Congresso Nacional, deverá
recorrer à Secretaria de Governo da Presidência da
República.
Com relação às finalidades, características e objetivos em nível de educação superior do Instituto Federal da Paraíba, analise as afirmativas a seguir.
I. Cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
II. Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
Assinale
De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:
I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Analise os itens acima e assinale
Conforme previsto na Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os institutos superiores de educação manterão:
I. programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis;
II. programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;
III. cursos formadores de profissionais para a educação básica, excluída a possibilidade de oferecimento de curso normal superior.
Analise os itens acima e assinale
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular.
Após tomar posse, o prefeito nomeou para exercer o cargo de
motorista do seu gabinete o seu sobrinho. Nessa situação, para
a anulação da referida nomeação, um instrumento processual
adequado é a ação popular.
I. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. II. O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias. III. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. IV. O despejo não poderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas que habitem o imóvel.
É correto o que se afirma em:
I. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. II. Salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. III. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. IV. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o décimo dia útil do mês vincendo.
Aponte as afirmativas FALSAS:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A prática de ato de alienação parental prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor.
II. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar a convivência dele com a criança é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
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