Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q1296529
Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296529 Legislação Federal

Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.


O limite mínimo de quatro vezes o valor da anuidade cobrada pelo Conselho Profissional como condição para aviamento de execução fiscal alcança as execuções anteriores à Lei n.º 12.514/2011, ensejando perda superveniente do interesse de agir.

Alternativas
Q1296224
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296224 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


As análises químicas aplicadas à indústria não podem ser realizadas por técnicos químicos quando diplomados por curso técnico de química industrial, oficial ou oficializado, mesmo após o registro de seus diplomas nos Conselhos Regionais de Química.
Alternativas
Q1296223
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296223 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura estão dispensados do registro no Conselho Regional de Química.
Alternativas
Q1296222
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296222 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


A fiscalização do exercício da profissão de químico é exercida pelo Conselho Federal de Química e pelos Conselhos Regionais de Química.
Alternativas
Q1296221
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296221 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar‐se no Conselho de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, sendo facultativo o pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Química.
Alternativas
Q1296220
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296220 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química devem fiscalizar o exercício da profissão de químico, cabendo somente ao Conselho Federal de Química a aplicação de penalidades decorrentes da infração à lei.
Alternativas
Q1296219
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296219 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Cabe aos Conselhos Regionais de Química o registro dos profissionais de química e a expedição da respectiva carteira profissional.
Alternativas
Q1296218
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Recursos Humanos | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Compras | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Teleatendimento | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Manutenção Predial, alvenaria, Hidráulica e Pintura | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo - Financeiro | Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Informática |
Q1296218 Legislação Federal

A Lei n.° 2.800/1956 cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências. De acordo com os ditames da Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.


Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem‐se as de convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regionais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão.
Alternativas
Q1295639
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2018 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Instrutor de Libras |
Q1295639 Legislação Federal
A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabelece como dever do poder público e das empresas que prestam serviços públicos:
Alternativas
Q1295425
Legislação Federal Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |
Q1295425 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta o Projeto, criado em 1997 pelo Departamento Nacional do Sesc e promovido em parceria com os Departamentos Regionais, que tem o propósito de realizar o intercâmbio das artes cênicas pelo País, estando presente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal e tendo se transformado em formato de festival, e que reúne espetáculos de teatro e dança selecionados e contempla montagens, realizadas nas mais diferentes linguagens, organizando, ao final de cada apresentação, debates, oficinas e workshops, com a finalidade de fomentar reflexões sobre as temáticas abordadas nas peças.
Alternativas
Q1295424
Legislação Federal Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SESC-DF Prova: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Cirurgião Dentista |
Q1295424 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta o maior espaço cultural do Sesc‐DF, que tem capacidade para 430 pessoas, quatro camarins, completo sistema de áudio, vídeo e iluminação, além de uma sala de cinema anexa.
Alternativas
Q1294405
Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: CIGA-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - CIGA-SC - Controlador Interno |
Q1294405 Legislação Federal
Segundo o Decreto nº 6.017/2007, o “exercício das atividades de planejamento, regulação ou fiscalização de serviços públicos por meio de consórcio público ou de convênio de cooperação entre entes federados, acompanhadas ou não da prestação de serviços públicos ou da transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos” equivale ao conceito de
Alternativas
Q1293916
Legislação Federal Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293916 Legislação Federal
A infração administrativa contra as leis de finanças públicas é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. Caso essa infração seja cometida por um agente do Município de Santa Rosa, ela será processada e julgada pelo(a):
Alternativas
Q1293909
Legislação Federal Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto |
Q1293909 Legislação Federal
O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) é um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação. O PlanHab definiu e utilizou cinco faixas de grupos de atendimento, de acordo com sua capacidade de acessar um financiamento, considerando-se a renda familiar e per capita, análise da cesta de consumo e tipologia de municípios, relacionada com o funding adequado a cada situação e em função das simulações elaboradas para a montagem do modelo de financiamento e subsídios. Sobre os grupos de atendimento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O grupo 1 abrange famílias sem renda ou com renda líquida abaixo da linha de financiamento. ( ) Os grupos 2 e 3 abrangem famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal regular e estruturado e acessar financiamento imobiliário, com alto risco de crédito para os agentes financeiros em ambos os grupos. ( ) O grupo 4 abrange famílias com capacidade de pagamento regular e estruturada, pois possuem empregos e rendas estáveis e são capazes de oferecer garantias reais para os financiamentos contraídos. ( ) O grupo 5 com plena capacidade de acesso a um imóvel adequado às suas necessidades, por meio de esquemas de financiamento de mercado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1292565
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292565 Legislação Federal
Todos os seguintes princípios conformam a Guarda Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1292563
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292563 Legislação Federal
A Guarda Municipal possui atribuições em matéria de trânsito?
Alternativas
Q1292561
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292561 Legislação Federal
Sobre o uso da força, é CORRETO dizer que a Lei que institui a Guarda Municipal determina
Alternativas
Q1292560
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292560 Legislação Federal
A Corregedoria da Guarda Municipal é formada por
Alternativas
Q1292555
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292555 Legislação Federal
Sobre a relação entre a Guarda Municipal e as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate à criminalidade, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1292553
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292553 Legislação Federal
A Guarda Municipal é
Alternativas
Respostas
16281: E
16282: E
16283: E
16284: C
16285: E
16286: E
16287: C
16288: C
16289: B
16290: A
16291: E
16292: E
16293: D
16294: C
16295: D
16296: B
16297: D
16298: A
16299: B
16300: A
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