Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação
com cobrança de over-price.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por
atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado
causa por imperícia, imprudência, negligência ou
infrações éticas.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O corretor de imóveis não tem o dever de se inteirar de
todas as circunstâncias do negócio que intermediar,
salvo se assim for expressamente exigido pelo cliente.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
É lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente
sobre seus colegas de profissão.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
Cumpre ao corretor de imóveis considerar a profissão
como alto título de honra e não praticar nem permitir a
prática de atos que comprometam a sua dignidade.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
Os deveres do corretor de imóveis compreendem, além
da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do
prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica
das transações imobiliárias.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item
O Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis
tem por objetivo fixar a forma como os corretores de
imóveis devem se conduzir quando não estiverem no
exercício da profissão.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Semestralmente, até os dias 15 de janeiro e 15 de julho,
o Conselho Federal de Corretores de Imóveis
providenciará sua proposta orçamentária para o
semestre seguinte, que será submetida à aprovação pelo
Plenário.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A decisão sobre o processo de prestação de contas pode
ser preliminar ou definitiva.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá
contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus
empregados.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
As despesas não poderão ser realizadas sem dotação
orçamentária que as suportem, mas poderão ser
imputadas à dotação imprópria.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
As comissões e os grupos de trabalho criados pelo
presidente apenas poderão desempenhar tarefas de
caráter eventual.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Compete ao diretor secretário supervisionar as
atividades da Secretaria Administrativa, assinar, com o
presidente, atos oficiais e normativos decorrentes de
decisões do Plenário e da Diretoria, secretariar reuniões,
fazer verificação de quórum, elaborar, anualmente, o
relatório da Diretoria e providenciar, por meio de sorteio
manual ou eletrônico, a distribuição dos processos a
serem relatados.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Os vice-presidentes, que também assessoram o
presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam
atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem
o presidente em ausências, faltas e impedimentos e
assumem, em definitivo, o cargo em caso de vacância.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A Diretoria compõe-se de um presidente, dois
vice-presidentes, três secretários e cinco tesoureiros,
que exercem seus mandatos concomitantemente com
os de conselheiros federais.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
O Plenário do Conselho Federal de Corretores de
Imóveis é composto por dois representantes de cada
Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A estrutura organizacional do Conselho Federal de
Corretores de Imóveis compõe-se de Plenário, Câmaras
Recursais, Diretoria, Conselho Fiscal e comissões e
grupos de trabalho.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de
classificação, as informações cuja divulgação ou cujo
acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança
ou a saúde da população.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações ou os documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia,
com certificação de que esta confere com o original.