Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 569

Q4139189

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139189 Legislação Federal

O Artigo 3.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) estabelece que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, e obrigatoriamente:

A

realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo ministro de estado da educação.

B

propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.

C

formular políticas para o ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, e para a concessão de bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

D

articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior.

E

indicar prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas e caracterizar as respectivas responsabilidades dos dirigentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4139187

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139187 Legislação Federal

O Artigo 11.º do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) determina que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, tenha a sua

A

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

B

Comissão de Processo Universitário (CPU)

C

Comissão Acadêmica de Discentes (CAD)

D

Proposta de Lei Complementar (PLC)

E

Comissão Própria de Avaliação (CPA)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4139155

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Atividades Laboratoriais - Educacionais |

Q4139155 Legislação Federal

O Artigo 1.º da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas) estabelece que as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo,

A

40% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas particulares.

B

50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

C

20% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

D

40% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

E

20% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4139109

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139109 Legislação Federal

O Estatuto da Juventude (Lei n.° 12.852/2013) preconiza que

A

a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de medidas de capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação.

B

é dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede particular de ensino regular.

C

são assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais, nas etapas e modalidade educacionais condizentes com sua deficiência.

D

compete aos Estados financiar a execução das políticas de juventude.

E

no sistema de transporte coletivo interestadual será reservada uma vaga para jovens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4139099

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139099 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.° 12.288, de 20 de julho de 2010) determina a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do país. Nos termos da Lei, essa participação será promovida, prioritariamente, por meio da

A

instituição de programas e políticas paliativas.

B

adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

C

melhoria da qualidade dos estudos sobre a população negra nos processos formativos.

D

inclusão da população negra em campanhas educativas que tratam sobre desigualdades étnicas e combatem a discriminação.

E

identificação dos atos normativos que combatam a discriminação e as desigualdades étnicas em suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4138960

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138960 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento, EXCETO:

A

Social.

B

Econômico.

C

Administrativo.

D

Político.

E

Cultural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4138896

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Auditor |

Q4138896 Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética: Instituição de Ensino Superior (IES) decidiu melhorar seu portfólio de receitas e abriu curso de mestrado profissional para a comunidade universitária mediante o pagamento mensal, por parte dos patrocinadores do curso, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Iniciado o curso, logo no primeiro mês, 3 (três) alunos de um total de 30 (trinta) deixaram de quitar o pagamento. No mês seguinte, outros 4 (quatro). No mês posterior, somente 1 (um). Em todos os meses, sempre havia um outro que não quitava a mensalidade. De acordo com o relato e considerando as disposições que tratam do assunto, qual deve ser a orientação da auditoria interna do órgão?

A

As parcelas não pagas serão inscritas como restos a pagar.

B

O não pagamento dentro do exercício financeiro implicará a classificação como receita de serviços na proposta de orçamento para o ano seguinte, cuja cobrança ocorrerá neste.

C

A inscrição como dívida ativa ocorrerá pelo transcurso do prazo de pagamento de cada parcela não paga.

D

A receita será escriturada com dívida ativa tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4138819

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138819 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa correta.

A

Define como deficiência permanente uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

B

Considera a deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

C

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, considera como uma diretriz o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

D

O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência é um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4138472

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138472 Legislação Federal

Em 2022 completou dez anos a Lei n.° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências acerca

A

das diretrizes curriculares nacionais acerca da formação de professores para a atuação na educação básica.

B

do acesso a bolsas que possibilitem a permanência dos discentes nas instituições públicas de educação superior.

C

dos conteúdos a serem discutidos na educação profissionalizante nessas instituições.

D

do acesso às instâncias de representação da comunidade acadêmica no interior dessas instituições de educação superior.

E

da reserva de vagas nos processos seletivos para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4138465

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138465 Legislação Federal

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, enquanto política de Estado tem como uma de suas metas elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Diante desse desafio, para se atingir essa meta, está prevista como estratégia prioritária no PNE:

A

otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.

B

aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.

C

promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

D

promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica

E

consolidar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4138443

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138443 Legislação Federal

Marque a alternativa que descreve corretamente condições ou providências a serem tomadas para a realização de eventos culturais grandes, externos.

A

A solicitação de alvarás e licenças de funcionamento demandam prazos específicos que não variam de uma cidade para outra.

B

Devem existir rotas de fuga devidamente sinalizadas no espaço. As rotas do público devem estar parcialmente desobstruídas.

C

Antes do evento, deve ser obtida autorização da Companhia de Engenharia do Tráfego ou similar e o apoio do Corpo de Bombeiros.

D

Deve existir uma área devidamente sinalizada e reservada para idosos e deficientes físicos, mas não necessariamente para famílias com crianças de colo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4138441

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138441 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Direitos Morais do Autor, marque a alternativa correta.

A

“Art. 24. São direitos morais do autor o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

B

“Art. 26. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra em até dois anos após sua criação, e o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.“

C

“Art. 27. São direitos morais do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, a não ser que sejam adaptações, e de não poder modificar a obra, antes ou depois de utilizada.”

D

“Art. 28. São direitos morais do autor o de reivindicar a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4138440

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138440 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Lei de Direitos Autorais (Direitos de Autor e Direitos Conexos), Autoria das Obras Intelectuais, marque a alternativa correta.

A

“Art. 12. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.”

B

“Art. 15. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.”

C

“Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.”

D

“Art. 11. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.”

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4138433

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138433 Legislação Federal

Marque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).

A

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro real.

B

O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode deduzir integralmente do imposto de renda devido/a receber as quantias efetivamente despendidas a título de doações ou patrocínios, respeitado o limite de 10%.

C

Podem apoiar projetos culturais pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro presumido.

D

O contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode deduzir integralmente do imposto de renda devido/a receber as quantias efetivamente despendidas a título de doações ou patrocínios, respeitado o limite de 8%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4138418

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138418 Legislação Federal

Quanto à possibilidade de apresentação e aceitação de projetos culturais, com base em leis de incentivo fiscal, como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, marque a alternativa correta.

A

Somente são aceitos projetos de incentivo à formação artística e cultural, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa jurídica.

B

Somente são aceitos projetos de fomento à criação artística, que tenham como proponente (termo que designa a pessoa responsável por apresentar, realizar e responder pelo projeto cultural) pessoa física.

C

São aceitos projetos de incentivo a diversas atividades artísticas e culturais, à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, e de estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, podendo ser proponente pessoa física ou jurídica.

D

Somente são aceitos projetos de incentivo à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico e estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais, não sendo possível propor a restauração ou construção de um centro cultural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4138416

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138416 Legislação Federal

Quanto às possibilidades/mecanismos de apoio financeiro aos projetos culturais pelas leis de incentivo à cultura, seja lei federal, estadual ou municipal, marque a alternativa correta.

A

Mecenato é o fundo que repassa recursos de forma direta para projetos que foram selecionados por meio de diversos editais, a exemplo dos prêmios oferecidos pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), pelo edital de intercâmbio do Ministério da Cultura, entre outros.

B

O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) foi criado como um fundo de investimento no qual o investidor, a partir do sucesso da produção cultural (venda de ingressos, por exemplo), obteria retorno financeiro.

C

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) incentiva projetos culturais através de renúncia fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, mas a participação de pessoas físicas, como patrocinadores é residual.

D

Com o objetivo de fomentar a cultura local, vários estados do país dispõem de lei de incentivo ou fundo de incentivo. A partir daí, o estado seleciona os projetos, de acordo com suas políticas públicas no setor cultural. Os projetos aprovados estarão autorizados a captar recursos de empresas contribuintes do imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4138415

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138415 Legislação Federal

Marque a alternativa correta, no que diz respeito à dedução do imposto de renda devido permitida aos patrocinadores, nos projetos enquadrados no Artigo 18 da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Federal de Incentivo à Cultura.

A

Dedução de 100% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador, em projetos de “Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos”.

B

Dedução de 30% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

C

Dedução de 40% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador em “construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes”.

D

Dedução de 80% do valor efetivamente despendido pelo patrocinador ou apoiador na produção de “Livros de valor artístico, literário ou humanístico”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4138413

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Produtor Cultural |

Q4138413 Legislação Federal

Marque a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Cultura (PNC) – Lei No.12.343, de 2 de dezembro de 2010, atualizada por leis posteriores.

A

O Plano Nacional de Cultura prevê, em suas disposições, apenas o programa – princípios, objetivos, políticas e diretrizes. A elaboração do Plano se deu de forma aberta, democrática, colaborativa e participativa, no período proposto de vinte anos.

B

O Plano Nacional de Cultura estabelece apenas princípios e objetivos para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação somente das expressões culturais.

C

O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabe a formulação de políticas públicas, diretrizes e critérios, o planejamento, a implementação, o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e a fiscalização.

D

O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar somente a diversidade das artes existentes no Brasil. Aos governos e suas instituições cabe apenas a formulação de políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4138402

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Arquivista |

Q4138402 Legislação Federal

Com base na transcrição legal, marque a alterativa correta.

“...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.

O trecho refere-se à(ao):

A

Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

B

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

C

Medida provisória nº 983, de 16 de junho de 2020.

D

Decreto nº 10.279, de 18 de março de 2020.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4138379

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Arquivista |

Q4138379 Legislação Federal

Marque a alternativa que traz uma competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

A

Promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.

B

Coletar, registrar, salvaguardar e dar acesso à produção intelectual brasileira, assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais e a preservação da memória bibliográfica e documental do país.

C

Propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública atos normativos necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

D

Promover a mobilização coletiva para valorizar a consciência histórica e o direito ao patrimônio cultural do Brasil, por meio da formação e preservação de acervo, ação educativa e construção de conhecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 25.412 questões