Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É obrigação da ANP emitir certificado da qualidade dos
biocombustíveis a serem comercializados.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É lícita a prestação de serviço de produção de
biocombustíveis e de biodiesel entre produtores autorizados
pela referida resolução.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a
especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em
todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Ao produtor de biocombustíveis é permitido prestar serviços
de armazenagem de biocombustíveis para outro agente
regulado pela ANP.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
Para alteração da instalação produtora de biocombustíveis, é
necessária prévia autorização outorgada pela ANP.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
A operação da instalação produtora de biocombustíveis só
poderá ser iniciada após a publicação da autorização de
operação no Diário Oficial da União.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
Ainda que o agente econômico atenda a todos os requisitos
estabelecidos em norma própria, a ANP poderá obstar o seu
ingresso na categoria de produtor de biocombustíveis.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
De acordo com norma da ANP, pessoa jurídica que exerça
atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros
é considerada depositária.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
Fica dispensado das referidas autorizações o produtor de
biocombustíveis que comercializar o produto exclusivamente
para fins de geração de energia elétrica.
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
Para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a
pessoa jurídica deve ser constituída sob as leis brasileiras.
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão de celebrar o compromisso com os
interessados preverá o prazo e o modo de seu
cumprimento.
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação da decisão poderá ser constituída por
declaração de concordância com o conteúdo de notas
técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas
que tenham precedido a decisão.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o
dever de promover, independentemente de
requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Não sendo possível conceder o acesso imediato à
informação requerida, o órgão que recebeu o pedido de
acesso deverá, no prazo máximo de sessenta dias,
comunicar ao interessado a forma de obtê-la.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O cidadão tem o direito de obter informação pertinente
à administração do patrimônio público, à utilização de
recursos públicos, a licitação e a contratos
administrativos.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como alimentos descartados por bares e restaurantes, gás de aterro sanitário e gás proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da fermentação de material orgânico composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO2).
( ) O biometano é obtido após as etapas de purificação do biogás e reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe (gasoduto virtual) ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito – Bio-GNL.
As afirmativas são, respectivamente,
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.
III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.
Está correto apenas o que se afirma em
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados em exercer a atividade de transporte de gás natural e as condições para a autorização e a transferência de titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior, poderão receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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