Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 473

Q2181330

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Provas: UFPR - 2023 - IF-PR - Administrador | UFPR - 2023 - IF-PR - Analista em Tecnologia da Informação | UFPR - 2023 - IF-PR - Bibliotecário | UFPR - 2023 - IF-PR - Enfermeiro | UFPR - 2023 - IF-PR - Engenheiro Agrônomo | UFPR - 2023 - IF-PR - Médico Clínico/Área | UFPR - 2023 - IF-PR - Pedagogo/Área | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais | UFPR - 2023 - IF-PR - Contador |

Q2181330 Legislação Federal

Acerca da estrutura organizacional dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.

A

Os Pró-Reitores são eleitos para mandatos de 4 anos, podendo haver até uma recondução.

B

Docentes, servidores técnico-administrativos e membros da comunidade escolar em geral poderão candidatar-se aos cargos de Reitor de Instituto Federal e de Diretor-Geral de campus.

C

A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

D

A presidência do Conselho Superior será exercida pelo Diretor-Geral do campus do Instituto Federal.

E

No Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, será assegurada a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

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Q2181284

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |

Q2181284 Legislação Federal

Com relação ao convênio, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos financeiros para a realização de convênios provêm do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social da União.

B

A União pode firmar convênio com entidades privadas de fins lucrativos que assumam projetos de interesse público.

C

A administração pública federal é o convenente nos convênios firmados com órgãos públicos ou entidades dos governos estaduais.

D

Termo aditivo é o instrumento utilizado nas hipóteses em que o objeto do convênio deva ser alterado.

E

Interveniente é a instância administrativa incumbida de arbitrar os conflitos resultantes da incompatibilidade entre as partes.

Q2180387

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |

Q2180387 Legislação Federal

Uma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a direção dessa empresa tem alegado dificuldades no que se refere à recuperação do investimento realizado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do que dispõe a Lei n.º 9.074/1995.

A

O prazo necessário à amortização dos investimentos realizados pela concessionária encerra-se em 2025.

B

A critério do poder concedente, o contrato pode ser prorrogado por vinte anos após encerrar-se o prazo original do contrato necessário à amortização dos investimentos.

C

O prazo máximo para permitir a amortização dos investimentos realizados pela concessionária é de quarenta anos.

D

Eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser formalizado no período de até um ano antes do final do prazo originalmente pactuado.

E

A resposta do poder concedente a respeito de eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser dada no prazo de até seis meses antes do término do prazo de concessão.

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Q2180385

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |

Q2180385 Legislação Federal

Em relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.

A

A concessão de serviço público pode ser feita por licitação nas modalidades convite, tomada de preço e concorrência.

B

Na concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado, tendo como consequência a modicidade das tarifas.

C

A concessão de serviço público precedida de obra pública é remunerada durante a execução da obra e na exploração do serviço.

D

Entre as características da prestação de um serviço adequado em uma permissão incluem-se a cortesia e a modicidade das tarifas.

E

A interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.

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Q2180348

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |

Q2180348 Legislação Federal

Nos contratos de financiamento destinados a investimentos relacionados a contratos de concessão, são considerados contratos de longo prazo os que possuem prazos médios de vencimento de obrigações superiores a, no mínimo,

A

5 anos.

B

10 anos.

C

15 anos.

D

20 anos.

E

25 anos.

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Q2180313

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Psicólogo |

Q2180313 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade será promovida por meio:

A

Da implementação critérios de prioridade no acesso aos recursos públicos.

B

Da exclusão de ações afirmativas.

C

Da eliminação dos obstáculos socioculturais.

D

Do estímulo de iniciativas oriundas da sociedade civil.

E

Da inclusão de políticas públicas de desenvolvimento social.

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Q2180213

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Agente De Combate a Endemias, Agente Visitador Do Pim, Eletricista, Fiscal Ambiental, Fiscal De Obras E Posturas, Fiscal Sanitário, Monitor Escolar e Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2180213 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a:

A

Indústria alimentícia.

B

Corrupção.

C

População negra.

D

Extradição.

E

Atividade ilegal.

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Q2180141

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente |

Q2180141 Legislação Federal

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a __________ da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

igualdade

B

paz

C

proteção

D

marginalização

E

dignidade

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Q2179394

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |

Q2179394 Legislação Federal

A respeito do programa Bolsa Família, julgue os itens a seguir.

I Apesar de seus efeitos positivos na redistribuição de renda, o programa Bolsa Família implica altos gastos governamentais, o que corresponde, aproximadamente, a 10% do produto interno bruto (PIB).

II O Bolsa Família exige que as crianças da família beneficiária tenham frequência escolar mínima para garantir o recebimento do benefício.

III O acesso ao referido benefício prescinde de inscrição no programa, sendo suficiente, para a realização do saque, o comparecimento da beneficiária, munida de comprovante de endereço, a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2179094

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q2179094 Legislação Federal

De acordo com a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996), a institucionalização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é de competência

A

da União.

B

dos Estados e do Distrito Federal (DF).

C

dos Municípios.

D

dos contribuintes sujeitos à incidência do ICMS.

E

das empresas sujeitas à incidência do ICMS.

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Q2178871

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração |

Q2178871 Legislação Federal

Determinada autarquia estadual do Mato Grosso – MT pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, para a realização de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Para tanto, com base no princípio da impessoalidade, a autarquia lançou edital de chamamento público para selecionar projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, bem como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto n.º 6.170/2007, o acordo que a autarquia pretende firmar é

A

um convênio.

B

uma parceria público-privada.

C

um contrato.

D

um termo de cooperação técnica.

E

um contrato de gestão.

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Q2176514

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2176514 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

A

O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministério Público ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

B

Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade cometida por organização social, dela darão ciência ao Poder Judiciário.

C

Quando houver indícios fundados de malversação de recursos de origem pública por organização social, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público para que requeira a decretação da prisão dos seus dirigentes.

D

As organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais, e poderão receber recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

E

É facultado ao Poder Executivo a cessão de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, sendo direito do servidor incorporar aos seus vencimentos eventual vantagem pecuniária que vier a ser paga pela organização social.

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Q2175925

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |

Q2175925 Legislação Federal

De acordo com a lei sobre direitos autorais, Lei nº 9.610/1998, a obra originária é definida como uma obra que:

A

é uma criação primígena

B

não foi objeto de publicação

C

foi publicada após a morte do autor

D

resulta da fixação de imagens com ou sem som

E

não indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido

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Q2175796

Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: FAZPREV - PR Prova: FAFIPA - 2023 - FAZPREV - PR - Advogado |

Q2175796 Legislação Federal

Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011.

A

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

C

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

D

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

E

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

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Q2175564

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica | SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |

Q2175564 Legislação Federal

Kristijan é servidor público e costuma ausentar-se durante o horário de expediente sem comunicar o fato ao seu superior ou pedir autorização. Após a constatação dessas ausências, procede o superior com as medidas cabíveis. Nos termos da Lei nº 8.027/90, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, é falta administrativa sujeita a punição com a pena de:

A

Censura verbal

B

Repreensão pública

C

Advertência por escrito

D

Cassação do exercício

E

Suspensão por cinco dias

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Q2175563

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista | SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica | SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |

Q2175563 Legislação Federal

Kiril almeja ingressar no corpo docente de Instituto Federal e deseja saber quais seriam os deveres dos docentes além daqueles estipulados no Estatuto do Servidor Público. Nos termos da Resolução nº 16/2011 do Conselho Superior do IFRJ, além dos direitos e deveres especificados em leis atinentes a todos os servidores públicos civis, são obrigações do corpo docente:

A

cumprir as atividades programadas por sua Coordenação

B

admitir, caso sua carga horária permita, atendimento aos estudantes

C

participar, facultativamente, das atividades de planejamento de ensino

D

aplicar avaliações com rigor, para garantir o alto nível dos discentes

E

realizar atividades extraclasse para complementar eventuais ausências às aulas

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Q2175519

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |

Q2175519 Legislação Federal

Branislav é servidor público civil e foi designado para coordenar projeto especial para garantir a integridade física dos dirigentes de determinada instituição pública, passando a ter acesso a dados considerados sensíveis. Em determinada reunião geral, é instado a apresentar detalhes da sua nova função, sendo que ele apresenta uma refutação, alegando normas de conduta a seguir. Nos termos da Lei 8.027 de 12 de abril de 1990, é dever do servidor público civil guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questão relativa à:

A

ordem recebida

B

notícia delicada

C

legalidade estrita

D

segurança pública

E

informação relevante

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Q2175518

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Provas: SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática | SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |

Q2175518 Legislação Federal

Joaninhas é pesquisador e apresenta projeto para percepção de investimento estrangeiro no seu desenvolvimento, vinculado a convênio existente entre a instituição onde exerce suas atividades e outra sediada nos Estados Unidos da América. O referido projeto é encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por avaliar pesquisas em humanos. Nos termos da Resolução nº 16 do Conselho Superior do IFRJ em 10 de agosto de 2011, a atuação do Comitê de Ética em Pesquisa está vinculada ao Manual Operacional do Ministério da:

A

Saúde

B

Defesa

C

Fazenda

D

Educação

E

Agricultura

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Q2175336

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |

Q2175336 Legislação Federal

De acordo com os telefones dos serviços públicos de urgência e emergência no Brasil, qual é o número de telefone para acionar a Defesa Civil em caso de emergência?

A

190

B

192

C

193

D

194

E

199

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Q2175335

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |

Q2175335 Legislação Federal

De acordo com as regras do serviço postal brasileiro, qual é o prazo máximo de entrega de uma carta registrada com AR (aviso de recebimento)?

A

03 dias úteis.

B

05 dias úteis.

C

07 dias úteis.

D

10 dias úteis.

E

15 dias úteis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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