Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.187 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |
Q2535243
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, o
acompanhamento e a fiscalização de contratos de Tecnologia da
Informação (TI) envolvem uma equipe dedicada a garantir a
conformidade e a entrega dos serviços conforme o acordado. Esta
equipe desempenha papéis específicos, cada um com
responsabilidades distintas no processo de fiscalização.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Gestor do Contrato deve ser obrigatoriamente um servidor da área de TI com conhecimento técnico específico da solução contratada.
II. O preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante.
III. O Fiscal Técnico do Contrato é o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Gestor do Contrato deve ser obrigatoriamente um servidor da área de TI com conhecimento técnico específico da solução contratada.
II. O preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante.
III. O Fiscal Técnico do Contrato é o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |
Q2535242
Legislação Federal
Considerando as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 94
para a contratação de serviços em nuvem, analise as seguintes
afirmações:
I. A contratação de serviços em nuvem está restrita a fornecedores nacionais, como parte das políticas de segurança nacional e proteção de dados.
II. As contratações de serviços em nuvem pelos órgãos e entidades do SISP devem aderir às normas de segurança publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), garantindo a conformidade com os padrões de segurança da informação.
II. Órgãos e entidades devem priorizar a criação, ampliação ou renovação de infraestrutura de centro de dados exclusivamente por meio de serviços em nuvem, sem a necessidade de avaliação técnica prévia para justificar outras formas de implementação.
Está correto o que se afirma em
I. A contratação de serviços em nuvem está restrita a fornecedores nacionais, como parte das políticas de segurança nacional e proteção de dados.
II. As contratações de serviços em nuvem pelos órgãos e entidades do SISP devem aderir às normas de segurança publicadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), garantindo a conformidade com os padrões de segurança da informação.
II. Órgãos e entidades devem priorizar a criação, ampliação ou renovação de infraestrutura de centro de dados exclusivamente por meio de serviços em nuvem, sem a necessidade de avaliação técnica prévia para justificar outras formas de implementação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |
Q2535241
Legislação Federal
No processo inicial de planejamento para a contratação em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destaca-se a
importância de um documento preliminar.
Esse documento, fundamental para definir o interesse público envolvido, identificar a solução adequada e estabelecer a base para a elaboração do Termo de Referência é denominado
Esse documento, fundamental para definir o interesse público envolvido, identificar a solução adequada e estabelecer a base para a elaboração do Termo de Referência é denominado
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |
Q2535240
Legislação Federal
No contexto da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, analise
as afirmativas a seguir.
I. As contratações de soluções de TIC devem estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade integrante do SISP.
II. As contratações de TIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
III. A realização de uma audiência pública é obrigatória para todas as contratações de TIC, a fim de coletar feedback do público sobre o Termo de Referência.
Está correto o que se afirma em
I. As contratações de soluções de TIC devem estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade integrante do SISP.
II. As contratações de TIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
III. A realização de uma audiência pública é obrigatória para todas as contratações de TIC, a fim de coletar feedback do público sobre o Termo de Referência.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |
Q2535239
Legislação Federal
Com base no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que
dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O SISP organiza o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação exclusivamente nos órgãos e entidades da administração pública federal direta.
( ) O SISP tem como uma de suas finalidades assegurar ao Governo Federal um suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz.
( ) Compete ao Órgão Central do SISP a orientação e administração dos processos de planejamento estratégico, coordenação geral e normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O SISP organiza o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de tecnologia da informação exclusivamente nos órgãos e entidades da administração pública federal direta.
( ) O SISP tem como uma de suas finalidades assegurar ao Governo Federal um suporte de informação adequado, dinâmico, confiável e eficaz.
( ) Compete ao Órgão Central do SISP a orientação e administração dos processos de planejamento estratégico, coordenação geral e normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534862
Legislação Federal
Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial
(Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) As políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pretas e pardas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) As políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) A população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram brancas, pretas e pardas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534853
Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que
constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Fiscal de Tributos |
Q2534843
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra tem
direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus
interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa que constitui exemplo de providência(s) a
ser(em) adotada(s) para o fomento desses direitos.
Q2534717
Legislação Federal
Considerando a motivação e a decisão administrativa, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que motivado e com observância à legislação aplicável.
Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que motivado e com observância à legislação aplicável.
Q2534716
Legislação Federal
Considerando a motivação e a decisão administrativa, bem
como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.
Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração em nenhuma hipótese.
Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor não poderá restringir os efeitos da declaração em nenhuma hipótese.
Q2534715
Legislação Federal
Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.
Em razão do interesse público, o requerente não poderá obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
Em razão do interesse público, o requerente não poderá obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação solicitada.
Q2534714
Legislação Federal
Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet), garantindo a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
Os órgãos e as entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet), garantindo a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
Q2534713
Legislação Federal
Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue
o item a seguir.
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere‑se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigados.
A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere‑se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigados.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Transformação Digital) - manhã |
Q2534633
Legislação Federal
No processo de contratação de soluções de tecnologia da
informação e comunicação disciplinado pela instrução normativa
SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, é permitido
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Transformação Digital) - manhã |
Q2534617
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe
sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital,
visando ao aumento da eficiência pública por meio da
desburocratização, inovação, e participação do cidadão, analise as
afirmações a seguir.
I. A Lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União, podendo ser adotada pelos demais entes federados mediante atos normativos próprios.
II. O estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos é uma diretriz estabelecida pela Lei.
III. Um dos princípios fundamentais do Governo Digital é a desburocratização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, por meio de serviços digitais acessíveis, incluindo o uso de dispositivos móveis.
Está correto o que se afirma em
I. A Lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta federal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União, podendo ser adotada pelos demais entes federados mediante atos normativos próprios.
II. O estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos é uma diretriz estabelecida pela Lei.
III. Um dos princípios fundamentais do Governo Digital é a desburocratização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, por meio de serviços digitais acessíveis, incluindo o uso de dispositivos móveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física |
Q2533963
Legislação Federal
No que se refere às ações do poder público na promoção
da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para
a população negra, com base na Lei nº 12.288/2010 –
Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra. ( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural. ( ) As ações assegurarão o princípio da distinção de gênero entre os beneficiários. ( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra. ( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural. ( ) As ações assegurarão o princípio da distinção de gênero entre os beneficiários. ( ) Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Analista de Contratos e Licitações |
Q2533960
Legislação Federal
O Município Y está realizando licitação para a aquisição
de determinados bens, e a Empresa Z, enquadrada como
Empresa de Pequeno Porte, pretende participar da licitação.
Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da
Empresa Z será exigida:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Controlador Interno
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Farmacêutico – Farmácia Básica |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Odontólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Psicólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Geografia |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor de Atividades |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Educação Infantil (30h | 40h) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Libras |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Português/Inglês |
Q2533932
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, no
‚mbito do Poder Executivo federal, a competência
concorrente para instaurar processos administrativos de
responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os
processos instaurados com fundamento nesta Lei, para
exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o
andamento, compete à(o):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Controlador Interno
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Farmacêutico – Farmácia Básica |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Odontólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Psicólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Geografia |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor de Atividades |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Educação Infantil (30h | 40h) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Libras |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Português/Inglês |
Q2533931
Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011, os procedimentos
previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser
executados em conformidade com os princípios básicos da
administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Prova:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |
Q2533648
Legislação Federal
A Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022 dispõe sobre o
processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em complemento,
a Instrução Normativa prevê que a fase de Gestão do Contrato se
iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação do Gestor
e da Equipe de Fiscalização do Contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa IN SGD/ME Nº 94/2022, é correto afirmar que
Conheça nossos planos