Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.188 questões
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
Q3119240
Legislação Federal
Sobre os conceitos previstos na Lei n. 12.608/12, que
instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,
analise as afirmativas a seguir:
I. Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
II. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
III. Estado de calamidade pública é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.
Está correto o que se afirma em:
I. Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
II. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
III. Estado de calamidade pública é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
Q3119236
Legislação Federal
Acerca do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil,
analise as afirmativas a seguir:
I. Ele será submetido a avaliação semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
II. Ele será submetido a prestação de contas semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
III. Ele será atualizado a cada 3 (três) anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas.
Está correto o que se afirma em:
I. Ele será submetido a avaliação semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
II. Ele será submetido a prestação de contas semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
III. Ele será atualizado a cada 3 (três) anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
Q3119234
Legislação Federal
Acerca dos objetivos da Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, marque V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__) Reduzir os riscos de desastres.
(__) Promover a intermitência das ações de proteção e defesa civil.
(__) Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em qualquer local.
(__) Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
A sequência está correta em:
(__) Reduzir os riscos de desastres.
(__) Promover a intermitência das ações de proteção e defesa civil.
(__) Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em qualquer local.
(__) Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118846
Legislação Federal
A sonegação fiscal é considerada um crime grave,
conforme o Artigo 1º da Lei 4.729/65, que descreve
diversas condutas fraudulentas como prestar
declarações falsas, omitir informações fiscais, ou alterar
documentos mercantis com o intuito de evitar o
pagamento de tributos. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A pena prevista para os crimes de sonegação fiscal descritos no Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 é de prisão de 1 a 3 anos, e multa de 5 a 10 vezes o valor do tributo.
(__) Quando o crime de sonegação fiscal for cometido por funcionário público com atribuições relacionadas à fiscalização de tributos, a pena será aumentada em até um terço.
(__) O Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 prevê que a pena para o crime de sonegação fiscal será sempre de detenção, independentemente de ser o condenado primário ou reincidente.
(__) A pena prevista para o crime de sonegação fiscal pode ser reduzida a uma multa de 10 vezes o valor do tributo se o condenado for primário.
A sequência está correta em
(__) A pena prevista para os crimes de sonegação fiscal descritos no Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 é de prisão de 1 a 3 anos, e multa de 5 a 10 vezes o valor do tributo.
(__) Quando o crime de sonegação fiscal for cometido por funcionário público com atribuições relacionadas à fiscalização de tributos, a pena será aumentada em até um terço.
(__) O Artigo 1º da Lei nº 4.729/65 prevê que a pena para o crime de sonegação fiscal será sempre de detenção, independentemente de ser o condenado primário ou reincidente.
(__) A pena prevista para o crime de sonegação fiscal pode ser reduzida a uma multa de 10 vezes o valor do tributo se o condenado for primário.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de História - Edital nº 29 |
Q3118657
Legislação Federal
Itajaí é um município brasileiro localizado no estado de
Santa Catarina, na região do litoral norte catarinense, na
margem direita da foz do Rio Itajaí-Açu. É a cidade-sede
da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí.
Atualmente, conta com uma população de 287.289
habitantes, em vias de se tornar uma cidade média-grande, quinto município mais populoso do
estado, segundo a estimativa de 2024 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Diário Oficial da União foi publicada a Lei nº 14.733, de 2023, que conferiu a Itajaí (SC), por sua vocação econômica, o título de:
No Diário Oficial da União foi publicada a Lei nº 14.733, de 2023, que conferiu a Itajaí (SC), por sua vocação econômica, o título de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |
Q3118511
Legislação Federal
Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Eletricista/Monitor de Menores |
Q3118471
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, quanto ao acesso à terra, o Poder
Público:
I. Elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
II. Promoverá ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao financiamento agrícola.
III. Promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Quais estão corretas?
I. Elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
II. Promoverá ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao financiamento agrícola.
III. Promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118356
Legislação Federal
Constituem objetivos da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra,
conforme o Estatuto da Igualdade Racial:
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
III. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Quais estão corretos?
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
III. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Quais estão corretos?
Q3117578
Legislação Federal
Um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um
auditor-fiscal do Tesouro Estadual no que toca ao direito
fundamental ao sigilo e à reserva de jurisdição. Com o intuito de
aferir a realização de fato gerador do imposto sobre transmissão
causa mortis e doação, o agente fazendário requisitou o
compartilhamento de uma série de informações bancárias e
fiscais, sem autorização judicial prévia.
Diante do questionamento em sede judicial pelo contribuinte fiscalizado desses atos, compete ao juiz declarar a invalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais, ainda que comprovada a instauração regular de processo administrativo e mediante solicitação do auditor estadual, por parte de:
Diante do questionamento em sede judicial pelo contribuinte fiscalizado desses atos, compete ao juiz declarar a invalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais, ainda que comprovada a instauração regular de processo administrativo e mediante solicitação do auditor estadual, por parte de:
Q3117533
Legislação Federal
Considerando-se as disposições acerca do inadimplemento da
fatura, previstas na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de
dezembro de 2021, sobre a prestação do serviço público de
distribuição de energia elétrica, é correto afirmar que:
Q3117530
Legislação Federal
Jucati adquiriu, mediante pagamento em cartão de crédito, um
aparelho de telefone celular e um fone de ouvido numa loja
virtual mantida pela sociedade Jurema & Jatobá Ltda. No pacote
de compra constou a adesão ao serviço de suporte técnico ao
aparelho pelo prazo de seis meses. Constava, no sítio da loja na
rede mundial de computadores, que o consumidor poderia
devolver os produtos e cancelar a compra no prazo de sete dias,
mediante comunicação por telefone ou aplicativo de mensagem
para o número indicado.
Sendo certo que Jucati se arrependeu da compra dos produtos e ainda está no prazo para a devolução e cancelamento da compra, é correto afirmar que:
Sendo certo que Jucati se arrependeu da compra dos produtos e ainda está no prazo para a devolução e cancelamento da compra, é correto afirmar que:
Q3117504
Legislação Federal
Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo
proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa
ocupação, resolveu locar o imóvel a terceiros que ali passaram a
residir, pagando aluguel a Alex.
Nesse caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/1991:
Nesse caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/1991:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Monitor de Desenvolvimento Infantil (MDI) |
Q3115603
Legislação Federal
A Lei nº 13.722/2018 estabelece a obrigatoriedade de
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e
recreação infantil. De acordo com essa Lei, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SC
Prova:
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q3115573
Legislação Federal
Com base no Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SC
Prova:
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q3115571
Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965 e de suas alterações,
que regulam as atividades dos representantes comerciais
autônomos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SC
Provas:
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal
|
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar de Contabilidade |
Q3115552
Legislação Federal
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115334
Legislação Federal
O Regimento Geral disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da Universidade Federal de
Santa Maria - UFSM nos planos didático-científicos,
administrativo, disciplinar e de gestão financeira e
patrimonial. Dentre os inúmeros órgãos da UFSM,
está o Departamento de Arquivo Geral - DAG, que é
um Órgão Suplementar Central e tem por finalidade gerenciar o sistema de arquivos na Instituição.
Sobre as demais atribuições do DAG, considere as
afirmativas a seguir.
I → Promover e manter intercâmbio com instituições arquivísticas.
II → Racionalizar a produção documental.
III → Desenvolver uma política de gestão ambiental.
IV → Coordenar os processos relacionados à gestão do Portal de Periódicos.
Estão corretas
I → Promover e manter intercâmbio com instituições arquivísticas.
II → Racionalizar a produção documental.
III → Desenvolver uma política de gestão ambiental.
IV → Coordenar os processos relacionados à gestão do Portal de Periódicos.
Estão corretas
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115332
Legislação Federal
O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria declara que a organização e o funcionamento
da Universidade reger-se-ão pela legislação federal pertinente e pelas disposições constantes nos
documentos legais elencados em seu artigo 3º,
dentre eles o próprio Estatuto. Outrossim, o artigo
4º do referido Estatuto informa a que se destina a
Universidade Federal de Santa Maria.
Nesse sentido, com base nos fins definidos pelo Estatuto, considere as afirmativas a seguir.
I → Preparar recursos humanos qualificados por meio dos cursos de graduação.
II → Promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão.
III → Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.
IV → Formar profissionais de educação básica de nível médio e profissional nos diversos níveis e modalidades vinculadas ao desenvolvimento nacional.
Estão corretas
Nesse sentido, com base nos fins definidos pelo Estatuto, considere as afirmativas a seguir.
I → Preparar recursos humanos qualificados por meio dos cursos de graduação.
II → Promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão.
III → Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.
IV → Formar profissionais de educação básica de nível médio e profissional nos diversos níveis e modalidades vinculadas ao desenvolvimento nacional.
Estão corretas
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115328
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de
2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Resolução
UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021 – Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, considere
as afirmativas a seguir.
I → Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
II → A Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021, conceitua Feminismo como um movimento social que advoga em favor da igualdade entre homens e mulheres nas mais diferentes esferas sociais, colocando foco crítico e analítico na presença e na instituição de opressões, injustiças e desigualdades entre os sexos.
III → A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV → Equidade é um escudo contra as opressões baseadas em gênero, renda, raça/etnia, habilidade, geração, etc. Visando à equidade, promove-se a maximização de desigualdades sociais, culturais e econômicas, por meio de medidas que, embora não sejam empregadas de maneira igual a todos os sujeitos, promovem uma igualdade de condições.
Estão corretas
I → Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
II → A Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021, conceitua Feminismo como um movimento social que advoga em favor da igualdade entre homens e mulheres nas mais diferentes esferas sociais, colocando foco crítico e analítico na presença e na instituição de opressões, injustiças e desigualdades entre os sexos.
III → A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV → Equidade é um escudo contra as opressões baseadas em gênero, renda, raça/etnia, habilidade, geração, etc. Visando à equidade, promove-se a maximização de desigualdades sociais, culturais e econômicas, por meio de medidas que, embora não sejam empregadas de maneira igual a todos os sujeitos, promovem uma igualdade de condições.
Estão corretas
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115086
Legislação Federal
Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
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