Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3209988
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209988 Legislação Federal
Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item.  

Recomenda-se dar por irrelevante o valor máximo da contratação por ser suficiente utilizar como base o valor médio de pesquisas salariais de preços.
Alternativas
Q3209987
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209987 Legislação Federal
Considerando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2023, julgue o próximo item.  

Preconiza-se que a operação de infraestrutura de TIC seja serviço fundamental para garantia de disponibilidade e segurança de recursos tecnológicos necessários à sustentação de quaisquer serviços embasados em TIC.
Alternativas
Q3209986
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209986 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.



Serviços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.

Alternativas
Q3209985
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209985 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.



Thin client consiste em dispositivo utilizado em abordagem de computação do tipo cliente/servidor, em que dados e aplicativos são executados e armazenados no servidor.

Alternativas
Q3209984
Legislação Federal Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209984 Legislação Federal

De acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.



No que se refere a modalidades de disponibilização de infraestrutura computacional, a segurança da informação e a privacidade são diretrizes a serem consideradas.

Alternativas
Q3209947
Legislação Federal Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações |
Q3209947 Legislação Federal
Considerando o Decreto n.º 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal), julgue o item seguinte.

Empresas estatais federais não estão aderentes ao SISP por possuírem autonomia e regulamentação apropriada e específica para cada segmento. 
Alternativas
Q3209678
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q3209678 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.
Alternativas
Q3209676
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q3209676 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Durante a fase de gestão do contrato, a equipe de planejamento da contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o mapa de gerenciamento de riscos.
Alternativas
Q3209675
Legislação Federal Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q3209675 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Como condição para conclusão de contratos administrativos, a administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Alternativas
Q3209674
Legislação Federal Instrução Normativa SEGES/ME nº 81 de 2022 - Elaboração do Termo de Referência – TR para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados |
Q3209674 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
Alternativas
Q3209647
Legislação Federal Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209647 Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Alternativas
Q3209646
Legislação Federal Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209646 Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear. 
Alternativas
Q3209645
Legislação Federal Lei nº 7.990 de 1989 - Compensação Financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Resultado da Exploração de Petróleo ou Gás Natural, de Recursos Hídricos, de Recursos Minerais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209645 Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo.
Alternativas
Q3209633
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209633 Legislação Federal
Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.
Alternativas
Q3209625
Legislação Federal Decreto nº 10.835 de 2021 - Cessões, Requisições e Alterações de Exercício da Força de Trabalho na Administração Pública Federal, Direta e Indireta ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações | CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Governança e Inovação |
Q3209625 Legislação Federal
Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o Decreto n.º 10.835/2021.

De acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no órgão ou na entidade requisitante.
Alternativas
Q3208605
Legislação Federal Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 9: Sistemas e Governança de Tecnologia da Informação |
Q3208605 Legislação Federal

Acerca de contratações de TI, julgue o item subsequente. 


O estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos e demais características, bem como demonstra sua viabilidade técnica e econômica. 

Alternativas
Q3208604
Legislação Federal Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 9: Sistemas e Governança de Tecnologia da Informação |
Q3208604 Legislação Federal

Acerca de contratações de TI, julgue o item subsequente. 


Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, incentiva-se adotar a métrica homem-hora e contratar por postos de trabalho alocados quando da execução de trabalhos de desenvolvimento de sistemas. 

Alternativas
Q3208530
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3208530 Legislação Federal
De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:
Alternativas
Q3208168
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |
Q3208168 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3207240
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Analista de Licitações e Contratos |
Q3207240 Legislação Federal
Identifique a principal implicação da Lei Complementar nº 123/2006 no pregão, referente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte:
Alternativas
Respostas
3581: E
3582: C
3583: E
3584: C
3585: C
3586: E
3587: C
3588: E
3589: C
3590: E
3591: C
3592: E
3593: C
3594: C
3595: E
3596: C
3597: E
3598: E
3599: B
3600: D
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