Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.188 questões
Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP.
Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT.
Compete ao órgão solicitante a disponibilização de pessoal e de recursos tecnológicos para a execução do DFT.
Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT.
Para a transferência do modelo referencial de DFT, o órgão ou a entidade deve definir previamente a área responsável pelo dimensionamento, bem como os multiplicadores e o dirigente com perfil de gestor no SISDIP.
Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT.
O período de coleta de dados para o DFT pode variar, desde que não ultrapasse 24 meses, periodicidade máxima da replicação, a contar do último dia do período de dimensionamento do órgão.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.
A autarquia atendeu a um dos requisitos previstos na referida portaria para a replicação do DFT, ao implantar o sistema de IA, que impactou as entregas da entidade.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.
O planejamento da força de trabalho é um processo externo ao DFT, que deve ser realizado separadamente antes do dimensionamento.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.
Com a institucionalização do DFT, a autarquia pode complementar pedidos de concursos públicos específicos, contratações temporárias e movimentação de pessoal.
Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.
Entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos estão a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, somente para fins de crédito.
Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.
Imparcialidade, neutralidade e independência são atos comportamentais que devem nortear o trabalho pericial.
Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) é exigida dos profissionais de agronomia na execução de obras, sendo sua emissão desnecessária na prestação de quaisquer outros serviços profissionais.
No que se refere à sociologia rural, julgue o item seguinte.
Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família.
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Nesse caso, a terceira pessoa deverá recolher não só o imposto devido, mas também eventuais multas e acréscimos legais.
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a 5%, não havendo patamar mínimo do imposto.
Julgue o item a seguir, que diz respeito a coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados, bem como a segurança da informação.
De acordo com a lei que regula o acesso a informações, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares
Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Considera-se preço global de referência o valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.
Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O regime de empreitada por preço unitário aplica-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais e municipais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item subsecutivo.
Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipóteses de sigilo e de segredo de justiça das informações públicas.
Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.
Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.