Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3464799 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 


A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP. 

Alternativas
Q3464798 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 


Compete ao órgão solicitante a disponibilização de pessoal e de recursos tecnológicos para a execução do DFT. 

Alternativas
Q3464797 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 


Para a transferência do modelo referencial de DFT, o órgão ou a entidade deve definir previamente a área responsável pelo dimensionamento, bem como os multiplicadores e o dirigente com perfil de gestor no SISDIP.  

Alternativas
Q3464796 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 


O período de coleta de dados para o DFT pode variar, desde que não ultrapasse 24 meses, periodicidade máxima da replicação, a contar do último dia do período de dimensionamento do órgão. 

Alternativas
Q3464795 Legislação Federal
        Uma autarquia federal, responsável por desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à educação básica e superior passou por reestruturação recente, com a criação da Diretoria de Avaliação e Indicadores (DAI), a transferência do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho (DFT) e sua institucionalização no órgão. Na reestruturação, não houve alteração de estruturas organizacionais nem ampliação, redução e(ou) revisão das competências regimentais das áreas, tendo sido implantado um sistema de inteligência artificial (IA) que melhorou o processo de análise das políticas públicas e reduziu o tempo das entregas e do esforço empregado para essa atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.


A autarquia atendeu a um dos requisitos previstos na referida portaria para a replicação do DFT, ao implantar o sistema de IA, que impactou as entregas da entidade.  

Alternativas
Q3464793 Legislação Federal
        Uma autarquia federal, responsável por desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à educação básica e superior passou por reestruturação recente, com a criação da Diretoria de Avaliação e Indicadores (DAI), a transferência do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho (DFT) e sua institucionalização no órgão. Na reestruturação, não houve alteração de estruturas organizacionais nem ampliação, redução e(ou) revisão das competências regimentais das áreas, tendo sido implantado um sistema de inteligência artificial (IA) que melhorou o processo de análise das políticas públicas e reduziu o tempo das entregas e do esforço empregado para essa atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.


O planejamento da força de trabalho é um processo externo ao DFT, que deve ser realizado separadamente antes do dimensionamento. 

Alternativas
Q3464791 Legislação Federal
        Uma autarquia federal, responsável por desenvolver, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à educação básica e superior passou por reestruturação recente, com a criação da Diretoria de Avaliação e Indicadores (DAI), a transferência do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho (DFT) e sua institucionalização no órgão. Na reestruturação, não houve alteração de estruturas organizacionais nem ampliação, redução e(ou) revisão das competências regimentais das áreas, tendo sido implantado um sistema de inteligência artificial (IA) que melhorou o processo de análise das políticas públicas e reduziu o tempo das entregas e do esforço empregado para essa atividade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.


Com a institucionalização do DFT, a autarquia pode complementar pedidos de concursos públicos específicos, contratações temporárias e movimentação de pessoal.  

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Q3464735 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  


Entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos estão a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, somente para fins de crédito.

Alternativas
Q3464734 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  


Imparcialidade, neutralidade e independência são atos comportamentais que devem nortear o trabalho pericial. 

Alternativas
Q3464733 Legislação Federal

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  


A anotação de responsabilidade técnica (ART) é exigida dos profissionais de agronomia na execução de obras, sendo sua emissão desnecessária na prestação de quaisquer outros serviços profissionais. 

Alternativas
Q3464706 Legislação Federal

No que se refere à sociologia rural, julgue o item seguinte.  


Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família. 

Alternativas
Q3464665 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. 


Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Nesse caso, a terceira pessoa deverá recolher não só o imposto devido, mas também eventuais multas e acréscimos legais.  


Alternativas
Q3464664 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. 


A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a 5%, não havendo patamar mínimo do imposto.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Auditor |
Q3464519 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, que diz respeito a coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados, bem como a segurança da informação.  


De acordo com a lei que regula o acesso a informações, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares

Alternativas
Q3464440 Legislação Federal

Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. 


Considera-se preço global de referência o valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.  

Alternativas
Q3464439 Legislação Federal

Quanto ao disposto no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir. 


O regime de empreitada por preço unitário aplica-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

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Q3464381 Legislação Federal

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal podem celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais e municipais.  

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Q3464294 Legislação Federal

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item subsecutivo.  


Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipóteses de sigilo e de segredo de justiça das informações públicas. 

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Q3464293 Legislação Federal

Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.  


A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.

Alternativas
Q3464292 Legislação Federal

Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.  


Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento. 

Alternativas
Respostas
2481: C
2482: C
2483: C
2484: E
2485: C
2486: E
2487: C
2488: E
2489: C
2490: E
2491: C
2492: C
2493: E
2494: C
2495: C
2496: E
2497: C
2498: E
2499: C
2500: E