Comissão de Legislação Profissional.

Comissão de Renovação do Terço.

Comissão do Mérito.

Comissão Eleitoral Regional.

Diretoria do CREA.

É contencioso, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição.

É uma entidade autárquica de fiscalização de exercício e de atividades profissionais.

Exerce ação normativa da legislação referente ao exercício profissional no âmbito de sua jurisdição.

Aprimora as atividades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Desempenha papel sindical convergente das múltiplas profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia.

é permitido o exercício profissional no âmbito CONFEA/CREA, desde que domine a Língua Portuguesa.

não é permitido o exercício profissional no âmbito da jurisdição do sistema CONFEA/CREA.

é permitido o exercício profissional, desde que obtenha visto no CREA da jurisdição em que irá trabalhar.

é permitido exercer atividades no âmbito do sistema CONFEA/CREA, desde que oriundo de Portugal ou do Mercosul.

é permitido o registro no Sistema CONFEA/CREA para o exercício profissional, observadas as exigências pertinentes.

não ter vínculo empregatício no CREA de origem.

visar o seu registro no CREA da unidade da federação onde vai exercer a sua profissão.

estar em dia com suas obrigações com o CREA de origem e registrar-se no CREA de destino.

apresentar ao CREA de destino o seu diploma de graduação e registrar-se.

não ter obras ou serviço em andamento na jurisdição do CREA de origem.

Por até duas pessoas jurídicas.

Por até três pessoas jurídicas, a critério da Câmara Especializada da Modalidade do Profissional.

Por até três pessoas jurídicas, a critério do plenário do CREA.

Não há limite, observada a compatibilidade das horas de trabalho contratuais.

Não há limite, desde que o profissional seja sócio das empresas.

Não há nenhum impedimento.

É permitido para a firma que tenha responsável técnico registrado no CREA.

É permitido para a firma que tenha responsável técnico com atribuições profissionais compatíveis com os objetivos da empresa.

Não é permitido.

Somente ao profissional habilitado é facultado constituir-se em firma individual.

a cada 180 dias, à renovação do visto junto ao CREA/MA.

ao visto do seu registro no CREA/MA.

à comprovação junto ao CREA/MA de que tem responsável técnico em dia com o CREA de origem.

a ter seu registro no CREA/MA.

a ter como responsável técnico um profissional registrado no CREA/MA.

pode requerer o título de engenheiro eletromecânico.

pode desempenhar funções de engenharia mecânica compatíveis com as cadeiras cursadas.

permanece com as mesmas atribuições do seu registro profissional.

depende de decisão da faculdade de engenharia mecânica para conceder-lhe novas atribuições.

depende da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica conceder-lhe atribuições da modalidade.

são válidas, para todos os efeitos.

são válidas as medições e demarcações até 500 hectares.

não são válidas.

são válidas, se homologadas por um engenheiro agrimensor.

são válidas, se feitas por dispositivos eletrônicos de medição.

30%

25%

40%

50%

100%

será preenchida em formulário único, constando a relação de todos os profissionais envolvidos.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as modalidades de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia envolvidas.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantas forem as etapas de execução da obra ou serviço.

deverá ser desdobrada em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.

será única; nela deverá constar somente o nome do profissional que chefia ou lidera a execução da obra ou serviço.

os profissionais em cargo ou funções públicas não estão obrigados a registrar a ART.

as prefeituras, por serem órgãos públicos, estão desobrigadas da exigência de ART em suas obras.

cada CREA tem seu modelo próprio.

uma vez emitida, não pode mais ser anulada.

ao profissional empregado cabe preenchê-la e ao empregador recolher a taxa e registrá-la.

anual de um terço dos conselheiros do CREA.

anual de um terço dos membros das câmaras especializadas.

anual de um terço da diretoria do CREA.

trienal da presidência do CREA.

de um terço das entidades representadas no CREA

é assegurado ao autor do projeto o direito de acompanhá-la, para garantir a sua realização de acordo com as especificações por ele estabelecidas.

o responsável técnico pela execução pode alterar as especificações que julgar em desacordo com os objetivos da obra.

o responsável técnico, ao aceitar a incumbência, passa a ser co-responsável pelo projeto.

é obrigatória a visita à obra pelo autor do projeto.

o responsável técnico pode, de comum acordo com o contratante, alterar o projeto original.

se não houver comunicação prévia pelo agente do perigo eminente de degradação ambiental, a pena é atenuada.

a pena é agravada tanto se o crime atingir áreas de unidades de conservação quanto áreas rurais.

fabricar ou soltar balões é crime contra a fauna.

o baixo grau de instrução do agente é atenuante da pena.

somente pessoas físicas são punidas por crimes ambientais.

O ensino fundamental de nove anos passa a valer para todas as crianças matriculadas nessa etapa da educação básica.

As escolas poderão optar pela adesão ou não ao ensino fundamental de nove anos de acordo com o contexto em que estejam inseridas.

Referida mudança implica garantir às crianças que ingressam aos seis anos de idade no ensino fundamental pelo menos nove anos de estudo nessa etapa da educação básica.

A matrícula aos seis anos de idade no ensino fundamental acarretará aumento da duração do ensino médio para quatro anos.

comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva.

já estejam exercendo o magistério e não tiveram oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

tiveram formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante, ou que se submeteram a complementação de estudos ou pósgraduação em áreas específicas da educação especial.

forem licenciados em pedagogia, independentemente da matriz curricular de seus cursos, que atendam às perspectivas da educação inclusiva e às diretrizes da educação especial.

1.

2.

3.

4.

O ensino deve ir além da descrição e procurar constituir nos alunos a capacidade de analisar, explicar, prever e intervir, objetivos que são alcançáveis se as disciplinas puderem contribuir para o desenvolvimento de projetos de investigação e(ou) de ação.

A resolução em apreço propõe a transdisciplinaridade, ou seja, a negação das disciplinas para atuação docente em projetos extracurriculares.

A idéia de multidisciplinariedade não é contemplada na referida resolução, devido ao fato de não serem propostos trabalhos por áreas do conhecimento.

Em virtude do vestibular, o processo de ensino e aprendizagem dos alunos do ensino médio deve estar voltado para a descrição dos conhecimentos e a formação de habilidades e competências exigidas nessa fase.