Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q153056 Legislação Federal
Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de
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Q152152 Legislação Federal
Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
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Q133247 Legislação Federal
Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q126261 Legislação Federal
O documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a exatidão e a regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pela autoridade competente, denomina-se
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Q121669 Legislação Federal
A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada
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Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117615 Legislação Federal
DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 7.347/85, QUE DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:
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Q107603 Legislação Federal
Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica será efetuada apenas pelo profissional no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo vedado o registro pela empresa.
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Q105739 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O currículo no IFB está fundamentado em bases filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu Plano de Desenvolvimento Institucional e no seu Projeto Pedagógico Institucional.
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Q105738 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

As ações de extensão realizadas pelo IFB com vistas à interação com a sociedade devem constituir um processo educativo, cultural e científico que articule o ensino e a pesquisa de forma indissociável.
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Q105737 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB tem por objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
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Q105736 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

São princípios norteadores do IFB: a inclusão de pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais, o compromisso com a justiça social e a responsabilidade do Distrito Federal pelo ensino, em que o jovem custeia parte de sua formação.
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Q105735 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

O IFB possui natureza jurídica de autarquia e, como tal, detém autonomia administrativa, patrimonial e financeira parcial, por estar vinculado ao Ministério da Educação.
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Q105734 Legislação Federal
Com relação ao estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Brasília (IFB), julgue os itens seguintes.

As ações de pesquisa promovidas pelo IFB visam à formação científica e à produção de conhecimento e de tecnologias, tendo em vista a solução de problemas científicos e tecnológicos ligados ao desenvolvimento local e regional, em suas dimensões econômica, social, artística e cultural.
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Q105733 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Cabe aos institutos federais realizar e estimular pesquisa aplicada, produção cultural, empreendedorismo, cooperativismo, desenvolvimento científico e tecnológico.
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Q105732 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Uma das finalidades do instituto federal é a de tornar-se centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino.
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Q105731 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A lei em questão dispõe que as instituições federais de educação profissional e tecnológica devem observar os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação e seguir o modelo de instituto federal.
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Q105730 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Os institutos federais têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica apenas para o nível médio de ensino e na modalidade presencial.
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Q105729 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Um dos objetivos dos institutos federais é desenvolver atividades de extensão em conformidade com os princípios da educação profissional e tecnológica, ou seja, capacitação para suprir as carências e necessidades do mercado.
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Q105728 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.892/2008, que institui
a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A oferta de educação profissional e tecnológica nos institutos federais ocorre por meio da conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com práticas pedagógicas.
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Q97335 Legislação Federal
Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos Ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica ao Ministro de Estado Chefe
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Respostas
23221: E
23222: B
23223: C
23224: B
23225: E
23226: C
23227: E
23228: C
23229: C
23230: C
23231: E
23232: E
23233: C
23234: C
23235: C
23236: C
23237: E
23238: E
23239: C
23240: D