Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1046

Q721739

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721739 Legislação Federal

Em seu processo de planejamento, o IFRS baseou-se em metodologias tradicionais relacionadas ao planejamento estratégico. Cada metodologia apresenta alguns elementos específicos distribuídos ao longo de um processo, podendo ser adaptada para cada tipo de organização. No Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – do IFRS foi utilizada uma metodologia adaptada que contempla alguns elementos fundamentais para a reflexão a respeito do presente e projeções acerca do futuro da instituição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das etapas de realização de tais elementos:

A

Princípios, visão, missão, objetivos e metas estratégicas, análise do ambiente interno e externo.

B

Objetivos e metas estratégicas, princípios, missão, visão, análise do ambiente interno e externo.

C

Análise do ambiente interno e externo, missão, visão, princípios, objetivos e metas estratégicas.

D

Visão, missão, princípios, análise do ambiente interno e externo, objetivos e metas estratégicas.

E

Missão, visão, princípios, análise do ambiente interno e externo, objetivos e metas estratégicas.

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Q721738

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721738 Legislação Federal

No que diz respeito ao procedimento de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, avalie as afirmativas abaixo, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS e assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) O interessado na obtenção de informações deverá identificar-se no pedido, especificando qual é a informação requerida.
( ) O encaminhamento dos pedidos de acesso a informações deve ser realizado através de correspondência oficial escrita.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
( ) Para ter acesso à informação, o requerente deverá efetuar o pagamento de uma taxa para custeio de despesas com impressão e envio postal.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio dos seus sites oficiais na internet.

A

V – F – V – F – F.

B

F – F – V – V – V.

C

V – F – V – F – V.

D

V – V – V – F – V.

E

V – F – V – V – V.

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Q721736

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721736 Legislação Federal

Em relação aos atos administrativos previstos no Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
( ) Resolução. ( ) Instrução Normativa. ( ) Portaria. ( ) Ordem de Serviço.
1. É um instrumento expedido pelo Reitor, em razão de sua atribuição na qualidade de presidente do Conselho Superior. 2. É o instrumento pelo qual o Reitor, Pró- Reitores e os Diretores-Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre o funcionamento acadêmico e administrativo. 3. É o instrumento pelo qual o Reitor e os Diretores-Gerais dos Campi, em razão de suas respectivas atribuições, dispõem sobre a gestão acadêmica e administrativa. 4. É o ato através do qual são expedidas determinações de caráter administrativo a serem executadas por membros ou servidores.
Assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, na ordem de cima para baixo.

A

1 – 3 – 4 – 2.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

3 – 1 – 2 – 4.

D

3 – 4 – 2 – 1.

E

4 – 1 – 3 – 2.

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Q721735

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721735 Legislação Federal

O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS estabelece que compete à Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional:

A

Planejar, desenvolver, controlar e avaliar a administração orçamentária, financeira e gestão de pessoas do Instituto Federal, executar o planejamento nos níveis tático e operacional, elaborar os projetos de infraestrutura, executar as licitações, executar os contratos e a realização de outras atividades delegadas pelo Reitor.

B

Planejar, desenvolver, controlar e avaliar a execução das políticas de ensino homologadas pelo Conselho Superior e, a partir de orientações do Reitor e em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da Educação, promover ações que garantam a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

C

Promover a integração entre a Reitoria e os campi, promover e coordenar os processos de planejamento estratégico e a avaliação institucional; de sistematização de dados, informações e de procedimentos institucionais, disponibilizando-os na forma de conhecimento estratégico; planejar e coordenar as atividades relacionadas à tecnologia da informação e da comunicação, bem como outras atividades delegadas pelo Reitor.

D

Planejar, desenvolver, controlar e avaliar as políticas de extensão, de integração e de intercâmbio da Instituição com o setor produtivo e a sociedade em geral, homologadas pelo Conselho Superior, coordenar os processos de divulgação e comunicação institucional e, a partir de orientações do Reitor, promover ações que garantam a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

E

Planejar, desenvolver, articular, controlar e avaliar a execução das políticas de pesquisa, inovação e pós-graduação homologadas pelo Conselho Superior e, a partir de orientações do Reitor, em consonância com as diretrizes emanadas do Ministério da Educação e do Ministério de Ciência e Tecnologia, promover ações que garantam a articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

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Q721733

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721733 Legislação Federal

O Regulamento da Atividade Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS considera como atividades de ensino:
I. As aulas. II. A preparação didática. III. O atendimento ao aluno. IV. A orientação de alunos. V. A orientação de projetos sociais, culturais e esportivos.
Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S):

A

Apenas V.

B

Apenas IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas IV e V.

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Q721731

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721731 Legislação Federal

Segundo a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, a Organização Acadêmica e Curricular orienta:
I. Os cursos técnicos integrados. II. Os cursos técnicos concomitantes. III. Os cursos superiores de tecnologia. IV. Os cursos de bacharelado. V. Os programas de pós-graduação.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

Apenas I, II, III e V.

B

Apenas I, II, III e IV.

C

Apenas I, III, IV e V.

D

Apenas II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q721730

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral |

Q721730 Legislação Federal

Texto associado

Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei n° 12.772/2012, pode-se afirmar que:

( ) São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, tendo como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em lei.

( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.

Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

A

V – V – F – F – F.

B

V – V – F – V – V.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

V – F – V – F – F.

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Q720518

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais |

Q720518 Legislação Federal

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, NÃO poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei a pessoa jurídica constituída sob a forma de

A

sociedade limitada.

B

empresa individual de responsabilidade limitada.

C

sociedade em nome coletivo.

D

cooperativa de consumo.

E

sociedade anônima.

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Q718304

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718304 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, em sua atuação, observa os seguintes princípios norteadores:
I. Verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão. II. Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais. III. Inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais e deficiências específicas. IV. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional. V. Inclusão social de pessoas afrodescendentes, indígenas e em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e V.

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Q718299

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718299 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Regimento Geral do IFRS:

A

Os colegiados superiores do IFRS terão seu funcionamento regulamentado nos regimentos próprios aprovados pelo Colégio de Dirigentes.

B

O Conselho Superior terá como presidente um representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

C

O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes têm suas competências definidas no Estatuto do IFRS e nos seus regimentos internos.

D

Compete ao Chefe da Auditoria Interna nomear, exonerar, designar, dispensar, aposentar, redistribuir, remover, autorizar a realização de concursos e homologar atos de progressão/alteração relacionados à vida funcional dos servidores.

E

O regime disciplinar do corpo discente é o estabelecido em regulamento próprio, aprovado pelo Colégio de Dirigentes.

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Q718298

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718298 Legislação Federal

Quanto à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode-se afirmar que:
I. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia constituem, exclusivamente, no âmbito do sistema federal de ensino, vinculado ao Ministério da Educação, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de fundações públicas, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
IV. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito de sua atuação, exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
V. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II, IV e V.

C

Apenas I, III, IV e V.

D

Apenas II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q718296

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718296 Legislação Federal

Com base na Organização Didática do IFRS, é possível afirmar que:
I. Os cursos deverão ser desenvolvidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial.
II. Uma estrutura curricular é a disposição ordenada de componentes curriculares organizados em uma matriz, que expressa a formação pretendida no curso.
III. Os cursos de bacharelado, destinados aos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio, serão planejados de modo a conduzir o estudante a uma formação profissional de nível superior.
IV. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento, vinculado ao Colegiado do respectivo curso de graduação.
V. Os cursos serão avaliados de forma sistêmica, tendo por referência apenas a autoavaliação institucional.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II, III e V.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Q717351

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Administrativo |

Q717351 Legislação Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Dentre os documentos abaixo, qual é obrigatório para o cadastramento no cadastro único?

A

Título de Eleitor.

B

Comprovante de endereço.

C

Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.

D

Carteira de Trabalho.

E

Carteira de Identidade.

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Q715983

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Secretaria |

Q715983 Legislação Federal

Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.

A

A numeração dos parágrafos, independentemente de sua quantidade no texto legal, será sempre cardinal.

B

A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

C

Os artigos desdobrar-se-ão unicamente em incisos; sendo os incisos desdobrados em parágrafos e os parágrafos, em alíneas.

D

Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas, por letras maiúsculas e os itens, por algarismos romanos.

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Q715982

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Secretaria |

Q715982 Legislação Federal

A respeito da vigência e da revogação das leis, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” é reservada para as leis de grande repercussão.

B

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

C

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

D

As leis que estabeleçam período de vacância deverão utilizar a cláusula “esta lei entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial”.

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Q715980

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São Lourenço - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Secretaria |

Q715980 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir sobre a estruturação das leis, segundo os dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. ( ) A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. ( ) O preâmbulo indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ( ) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei, cabendo ao segundo artigo a indicação do seu âmbito de aplicação. Assinale a sequência CORRETA.

A

V V V F

B

V F V V

C

F V F F

D

F F F V

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Q714392

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Secretariado | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Contabilidade | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q714392 Legislação Federal

A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, estabelece que a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, ao seguinte

A

vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

B

investidura em cada cargo independente de aprovação em concurso público.

C

desenvolvimento do servidor vinculado a objetivos particulares.

D

impedimento de acesso às atividades de direção, assessoramento e chefia.

E

ausência de programas de capacitação que contemplem a formação específica e geral.

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Q713790

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713790 Legislação Federal

Relativamente à Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

B

Os dirigentes ou administradores das pessoas jurídicas serão responsabilizados por atos ilícitos praticados, independentemente da sua culpabilidade.

C

A responsabilidade da pessoa jurídica será afastada na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

D

A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

E

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica não poderá ser delegada.

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Q713789

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713789 Legislação Federal

Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

A

O direito de acesso à informação contempla as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

C

A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1º, ainda que fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares.

D

Os órgãos e entidades públicas não prescindirão de requerimentos para promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

E

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

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Q712263

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Contabilidade | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Aluno | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Laboratório Área Informática | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Agropecuária |

Q712263 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais

I- são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.

II- possuem natureza jurídica de empresa pública.

III- ministram educação em nível fundamental, médio e superior.

IV- têm como uma de suas finalidades e características a realização e o estímulo à pesquisa aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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