Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1044

Q737016

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737016 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos de Técnicos-Administrativos em Educação, fica estabelecido no Capítulo III - Dos conceitos, Artigo 5º, Inciso I, que o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, denomina-se

A

plano de carreira.

B

cargo.

C

nível de capacitação.

D

usuários.

E

nível de classificação.

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Q737015

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737015 Legislação Federal

Os Assistentes de Administração de uma Instituição de Ensino Pública estão participando de uma equipe que está elaborando o Plano Anual de Capacitação da Instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas (Decreto nº 5.707/2006; Artigo 3º, Inciso XI, Diretrizes). São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 5º, Inciso II, Instrumentos), além do Plano Anual de Capacitação e do Sistema de Gestão por Competência, o

A

sistema de avaliação dos funcionários treinados.

B

relatório do nível intermediário da instituição.

C

relatório de execução do plano anual de capacitação.

D

diagnóstico da situação atual dos fluxos internos.

E

sistema de avaliação dos recursos investidos.

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Q737014

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737014 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as diretrizes para desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal, define no seu Artigo 2º, Inciso II, que a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição, denomina-se gestão

A

por função.

B

comportamental.

C

de processo.

D

de eventos.

E

por competência.

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Q737009

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737009 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o Direito Constitucional de acesso às informações públicas. Essa Norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Para efeito da Lei nº 12.527/2011, considera-se no Artigo 4º, Inciso IX, a qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, como sendo uma

A

informação sigilosa.

B

informação pessoal.

C

primariedade.

D

autenticidade.

E

disponibilidade.

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Q737000

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737000 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as seguintes finalidades:

A

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

B

I - desenvolvimento permanente do servidor público; II - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação, somente.

C

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação e V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

D

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação, somente.

E

I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II - desenvolvimento permanente do servidor público; III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e IV - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

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Q736999

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736999 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

A

demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas, somente.

B

demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

C

proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

D

demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, exclusivamente.

E

demandas institucionais; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, exclusivamente.

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Q734790

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Secretário Executivo |

Q734790 Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins foi criado pela Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Essa norma estabeleceu os objetivos, finalidades e características dos Institutos Federais de Educação. Todas as alternativas expressam os objetivos dos Institutos Federais, exceto:

A

Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, desde que não estimule o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

B

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional

C

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

D

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

E

Ministrar em nível de educação superior cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

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Q733649

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |

Q733649 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o mandato dos membros do Conselho Fiscal

A

será de um ano, contado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

B

será de quatro anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, vedada a recondução

C

será de quatro anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

será de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do ato de nomeação, vedada a recondução.

E

será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

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Q733646

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Urgência e Emergência (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (Nacional) |

Q733646 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

B

É vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

D

A EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidade

E

A integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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Q732835

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Social |

Q732835 Legislação Federal

Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, sobre a responsabilidade, é correto afirmar:

A

é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

B

a coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.

C

a coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.

D

o cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.

E

a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.

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Q732640

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732640 Legislação Federal

A respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de fiscalização da EBSERH são o Conselho Fiscal e o Comitê Interno de Gestão do Rehuf.

B

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dez anos sem recondução.

C

Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus suplentes, até a nomeação de novo membro.

D

Auditores internos podem cumular função de gestão da EBSERH.

E

A Auditoria Interna não tem autonomia para solicitar, às áreas da Sede ou das filiais, ou a unidades a ela vinculadas, quaisquer informações, devendo solicitar ao Presidente que o faça.

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Q732639

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732639 Legislação Federal

A respeito dos órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho Fiscal.

B

O Presidente da EBSERH poderá acumular a função de Presidente do Conselho de Administração.

C

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dez anos, com uma recondução.

D

Compete ao Conselho de Administração fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH.

E

O Conselho de Administração somente deliberará com a presença de dois terços de seus membros.

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Q732638

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732638 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n° 7.661/2011, cabe ao Conselho Consultivo, EXCETO

A

opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.

B

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada.

C

acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

D

assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

E

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

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Q732637

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732637 Legislação Federal

No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que

A

o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa.

B

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário.

C

a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

D

a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada.

E

os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q732636

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (CH-UFPA) |

Q732636 Legislação Federal

Acerca do regime jurídico da EBSERH, disciplinado na Lei n° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 12.550/2011 autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, que é uma autarquia federal.

B

É vedado, à EBSERH, criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

C

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

D

A EBSERH terá capital social da União, podendo admitir sócios, desde que entes públicos, como os Estados da federação, por exemplo.

E

A EBSERH é vinculada ao Ministério da Saúde.

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Q732526

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA) |

Q732526 Legislação Federal

Durante a realização de um evento organizacional que contará com a presença de várias autoridades, incluindo o Presidente da República, o Governador do estado e ministros da Saúde e Educação, qual deverá ser a ordem de precedência, seguindo as normas do decreto 70.274/1972?

A

Presidente da República, Governador do Estado, Ministro da Educação e Ministro da Saúde.

B

Governador do Estado, Presidente da República, Ministro da Educação e da Saúde.

C

Presidente da República, Governador do Estado, Ministro da Saúde e Ministro da Educação.

D

Presidente da República, Ministro da Saúde, Ministro da Educação e Governador do Estado.

E

Presidente da República, Ministro da Educação, Ministro da Saúde e Governado do Estado.

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Q731179

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar (HUAP-UFF ) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente Neonatologia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico Central de Material e Esterilização (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Radiodiagnóstico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Medicina Nuclear (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biomédico (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Rede (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUAP-UFF) |

Q731179 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou conjuntos de unidades da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias.

A

Unidades descentralizadas

B

Sedes

C

Filiais

D

Concessionárias

E

Unidades centralizadas

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Q730962

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q730962 Legislação Federal

A respeito do órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de orientação superior da EBSERH é a Comissão de Controle Interno.

B

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será indeterminado, sendo esses membros demitidos a qualquer tempo pelo Presidente.

C

O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente.

D

Compete ao Conselho de Administração da EBSERH aprovar os planos e relatórios anuais de cada Diretoria da EBSERH.

E

As deliberações do Conselho de Administração somente serão tomadas por maioria qualificada.

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Q729485

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729485 Legislação Federal

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 NÃO compreende os direitos de obter informação

A

primária, íntegra, autêntica e atualizada.

B

sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

C

pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

D

contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

E

referente a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q728622

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo |

Q728622 Legislação Federal

Os campi que integram cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de

A

dois anos, permitida uma recondução.

B

quatro anos, proibida a recondução.

C

três anos, permitida uma recondução.

D

cinco anos, proibida a recondução.

E

quatro anos, permitida uma recondução.

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