O Programa Nacional de Sanidades do Equídeos (PNSE) tem como principal objetivo realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos equídeos, cujo controle e erradicação são normatizados pelo MAPA. Atualmente, o PNSE MAPA possui legislação específica para

Assinale a alternativa correta:

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O Ministério da Saúde, no Manual de Condutas Gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (2013), considera como importante forma de prevenção de deficiência de vitamina A, a suplementação medicamentosa desta, por alguns grupos que residem em áreas onde ocorrem deficiências de tal vitamina, dentre eles:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, nos termos do Código Florestal Brasileiro.

I. em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

II. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

III. as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

IV. os manguezais, em toda a sua extensão.

A quantidade de itens corretos é:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, restinga é/são:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

“A dimensão máxima característica do agregado graúdo utilizado no concreto não pode superar em __________ a espessura nominal do cobrimento.”

(Fonte: ABNT NBR 6118 - Projetos de estruturas de concreto)

Com base nas definições trazidas pela ABNT NBR 6118 (Projetos de estruturas de concreto), analise:

I- Estado-limite último: estado-limite relacionado ao colapso, ou a qualquer outra forma de ruína estrutural, que determine a paralisação do uso da estrutura;

II- Junta de dilatação parcial: redução de espessura igual ou maior que 20% da seção de concreto;

III- Armadura passiva: armadura constituída por barras, os isolados ou cordoalhas, destinada à produção de forças de protensão, isto é, na qual se aplica um pré-alongamento inicial.

Dos itens acima:

De acordo com a ABNT NBR 6122 (Projeto e execução de fundações), a parcela elástica do deslocamento máximo de uma seção da estaca, decorrente da aplicação de um golpe do pilão, é denominada:

Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade, inicialmente, de regularizar a situação registrária da gleba da qual se originou o loteamento, cujo proprietário não se opõe à regularização. Para isso, a prefeitura vai delimitar a área ocupada, por meio do seguinte procedimento inicial: identificação dos limites da gleba, confrontantes, área de superfície e localização. Esse procedimento inicial é definido legalmente como

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, várias são as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação. Dentro do previsto na referida lei, podemos citar, EXCETO: 

Sobre a gestão de documentos e a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que: 

Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar:

Ainda acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar: 

Acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar no 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC 2015-2019, a concepção de educação adotada pelo IFSC é a histórico-crítica, democrática e emancipadora. Tendo como referência essa concepção de educação, assinale a alternativa CORRETA.