Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.640 questões
Q1837168
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e
regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento. Em
seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo
Q1837167
Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a
informações e dá outras providências, no que tange
a classificação da Informação quanto ao Grau e
Prazos de Sigilo, são consideradas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação, as informações cuja
divulgação ou acesso irrestrito possam
Q1837165
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que
dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, nível de classificação
conceitua-se como
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Contador |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q1837128
Legislação Federal
A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino
gratuito e às atividades esportivas e de lazer, bem como o apoio à iniciativa de entidades que
mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, dentre outras providências a
serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, visam cumprir o disposto na
Lei nº 12.288/2010, qual seja:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação |
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |
Q1837099
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a
alternativa que apresenta princípio da legislação e das
normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço
público civil.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação |
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |
Q1837094
Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa
correta a respeito da descentralização na Administração
Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação |
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo |
Q1837093
Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a
alternativa correta acerca da coordenação das atividades da
Administração Federal.
Q1837039
Legislação Federal
A Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de
2011, regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37
e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Os
procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em
conformidade com os princípios básicos da
administração pública e com diretrizes como:
Q1837038
Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a
informações e dá outras providências, é correto
afirmar que a classificação do sigilo de informações
no âmbito da administração pública federal é de
competência no grau de ultrassecreto, das seguintes
autoridades:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação |
Q1837002
Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa
que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação |
Q1837001
Legislação Federal
Com base no Decreto-Lei n.° 200/1967, é correto afirmar
que é um princípio fundamental da Administração Pública
Federal o(a)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação |
Q1836999
Legislação Federal
É diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação |
Q1836998
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto
afirmar que o(a)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação |
Q1836988
Legislação Federal
Texto associado
Nas questões que avaliem conhecimentos de informática, a
menos que seja explicitamente informado o contrário,
considere que: todos os programas mencionados estejam em
configuração-padrão, em português; o mouse esteja
configurado para pessoas destras; expressões como clicar,
clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o
botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação
de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la,
acionando-a apenas uma vez. Considere também que não
haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em
relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e
equipamentos mencionados.
No sistema eletrônico de informações (SEI), a tela “Controle
de Processos” apresenta símbolos e orientações visuais para
facilitar a identificação da situação de cada processo.
Os processos com fundo preto, 
, são processos
, são processos
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Médico Clínico Geral |
Q1836266
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem
autorização da Câmara Municipal, ausentar-se
do país por período superior a _______________
dias, sob pena de _______________.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836081
Legislação Federal
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar
nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contribuições mediante documento único
de arrecadação. Todavia, o recolhimento nesse modo não exclui a incidência de alguns tributos,
devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação
aplicável às demais pessoas jurídicas. Um exemplo destes tributos (não incluso no recolhimento
unificado) é o seguinte:
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
COREN-MG
Prova:
FCM - 2021 - COREN-MG - Auxiliar Técnico de Fiscalização |
Q1835731
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem, é INCORRETO afirmar que
Q1835245
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 5.905/73, o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do
exercício profissional da enfermagem.
Avalie o que se afirma sobre as competências dos
Conselhos Regionais. I - Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
II - Definir o modelo das carteiras de identidade profissional.
III - Elaborar, alterar e aprovar o Código de Ética de
Enfermagem.
IV - Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
V - Deliberar sobre a inscrição do profissional no Conselho, bem como o seu cancelamento.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
COREN-MG
Provas:
FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal
|
FCM - 2021 - COREN-MG - Contador |
Q1835225
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.905/1973, NÃO constitui a
renda dos Conselhos Regionais de Enfermagem
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - RO - Agente Administrativo |
Q1834859
Legislação Federal
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso
à informação, que será proporcionado mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os
princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas.
Entretanto, esse direito, nos termos da lei, possui algumas
restrições. As informações que terão acesso restrito a
agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se
referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo
prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua
produção, são as informações
Conheça nossos planos