Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.624 questões
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |
Q1881154
Legislação Federal
Uma diretora de sociedade empresária, que atua em
várias regiões e é beneficiada por fundos regionais,
busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região
Amazônica.
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881099
Legislação Federal
T.O.P. é dirigente de organização não governamental e
participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo
Brasil. Sendo informado da constituição do Sistema Único de
Segurança Pública, foi necessário ampliar o seu raio de atuação.
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o acompanhamento
público da atividade policial competirá a órgão que realizará
o recebimento e tratamento de representações, elogios e
sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos
profissionais e membros integrantes do SUSP. Esse órgão é
denominado:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881094
Legislação Federal
Novakovic é Contador, com mestrado em Auditoria Interna
e ocupa gerência de controle da sociedade empresária YU, que
tem participação de sócios estrangeiros, embora minoritários.
Após procedimento regular de fiscalização, a sociedade vem a
ser acusada de prática de atos ilícitos vinculados à corrupção.
Houve a apresentação da regular defesa. Nos termos da Lei nº
12.846/2013, será levada em consideração, na aplicação das
sanções, a existência de mecanismos e procedimentos internos
de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881093
Legislação Federal
Com base na Lei nº 13.675/2018, responsável pela
organização e funcionamento dos órgãos responsáveis
pela segurança pública, criação da Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de
Segurança Pública, são, respectivamente, um princípio e um
objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS):
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação |
Q1880757
Legislação Federal
B é investidor e procura fontes de financiamento no estado do Amazonas para seus empreendimentos. Nos termos da Lei nº 7.827/1989, tem por objetivo contribuir para
o desenvolvimento econômico e social da região abrangida pelo referido estado o
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação |
Q1880755
Legislação Federal
Um contador atua em órgão federal responsável pelo gerenciamento de diversos fundos e, atualmente, ocupa o
cargo de gerente de setor. Preocupado com o fluxo de
caixa, consulta o Departamento competente sobre como
proceder nas liberações autorizadas.
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, a aplicação dos fundos deve observar a orçamentação
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, a aplicação dos fundos deve observar a orçamentação
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação |
Q1880754
Legislação Federal
O presidente da Associação de Pequenos Agricultores
do município N faz gestões com diversos órgãos públicos
para obtenção de financiamento.
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, o Fundo existente observará a conjugação do crédito com a assistência técnica no caso de setores tecnologicamente
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, o Fundo existente observará a conjugação do crédito com a assistência técnica no caso de setores tecnologicamente
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880616
Legislação Federal
Considerando a legislação atualmente vigente, bem
como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta com relação ao mandado de
segurança.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880611
Legislação Federal
Sobre a legitimação fundiária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880601
Legislação Federal
A Cooperativa Encanto pretende qualificar-se como uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPS), que contará com a participação de um servidor público em sua diretoria, com a finalidade de prestar serviços ao Município, por meio de parceria, na área
de promoção do desenvolvimento econômico e social e
combate à pobreza. Nessa situação hipotética, segundo
o disposto na legislação que rege a matéria, é correto
afirmar que a pretendida parceria
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880430
Legislação Federal
Em uma entidade integrante do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder
Executivo Federal, um fiscal, servidor de carreira do órgão,
durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade
aplicou fixação de valores e procedimentos para glosa no
pagamento quando a contratada:
I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada; II deixou de executar as atividades contratadas; III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação do contrato.
Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o fiscal está
I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada; II deixou de executar as atividades contratadas; III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação do contrato.
Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o fiscal está
Ano: 2022
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Fisioterapeuta - Edital nº 145
|
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Odontólogo - Prótese Dentária - Edital nº 145 |
Q1880361
Legislação Federal
Acerca dos deveres e das vedações ao servidor público, em conformidade com o Código de Ética
(Decreto 1.171/94), é correto afirmar, EXCETO.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Enfermeiro Assistencial - Edital nº 04
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Psicólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Farmacêutico - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fisioterapeuta - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Odontólogo - Edital nº 04 |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Nutricionista - Edital nº 04 |
Q1880266
Legislação Federal
Com base no que disciplina o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal
nº 12.288/2010) e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. Embora a Constituição Federal traga em seu texto a religião católica como religião oficial do Estado brasileiro, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive os de matriz africana.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. Embora a Constituição Federal traga em seu texto a religião católica como religião oficial do Estado brasileiro, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive os de matriz africana.
III. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
Q1879113
Legislação Federal
Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para
contestar será
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Mecânico de Veículos
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Operador de Máquinas - Edital nº 03 |
Q1878869
Legislação Federal
O acesso Universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção,
proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e
instituições públicas ___________, da administração ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1878675
Legislação Federal
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O imposto extraordinário de guerra externa será imediatamente suprimido após a celebração de paz.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1878670
Legislação Federal
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
A TELEBRAS, sociedade de economia mista, deve recolher os valores retidos ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à prestadora de serviço.
A TELEBRAS, sociedade de economia mista, deve recolher os valores retidos ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à prestadora de serviço.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878483
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo a respeito do imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
1. É inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
2. O ISS não incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, nem sobre refeições, medicamentos e diárias hospitalares.
3. Cabe à lei ordinária fixar as suas alíquotas máximas e mínimas do ISS.
4. Os serviços tributados pelo ISS não ficam sujeito ao ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias, sem exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878460
Legislação Federal
É correto afirmar sobre a lei do Mandado de
Segurança.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878399
Legislação Federal
Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência:
1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência.
2. A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica da sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória.
3. O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
4. O acordo de leniência celebrado reduzirá em até 1/3 o valor da multa aplicável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conheça nossos planos